O Novo Codigo Civil Brasileiro

CASAMENTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL O presente trabalho tem por finalidade apresentar, de forma bem sucinta, as principais alterações do casamento pela Lei 10.406/2002 (Código Civil), que entrará em vigor em 11/01/2003, especialmente no que concerne ao Registro Civil de Pessoas Naturais. Todos os pontos enfocados devem ser objeto de profunda reflexão por parte dos registradores civis. 1. Breve Análise das Regras Gerais de Transição. A edição de uma nova lei alterando disposições de uma…

verdade, como explicita Orlando Gomes, Embora Portugal em seu Código Civil tenha absorvido as influências dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa com escopo liberal, o Brasil uma república nova contemplava antigos valores, mantendo a filosofia impregnada pelas Ordenações Filipinas. Teixeira de Freitas teve a missão de sistematizar a legislação brasileira e foi o responsável pela criação de um Código Civil Brasileiro, que não chegou a ser aprovado, mas…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

RESUMO: O presente trabalho científico aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem…

O ALCOOLISMO, A JUSTA CAUSA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Luiz Eduardo Gunther* CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG** 1. A justa causa do alcoolismo A embriaguez habitual ou em serviço considera-se justa causa, no direito do trabalho brasileiro, para rescisão contratual pelo empregador (art. 482, alínea f, da CLT). A lei não diz o conceito de embriaguez, o que ficou por conta da doutrina. Não menciona, também, a norma legal, o grau de embriaguez nem tampouco a natureza do elemento químico embriagante,

relacionados às empresas. O Direito Comercial baseava-se no sistema tradicional, utilizado até recentemente, que tinha como fundamento os atos de comércio. Esta situação só foi modificada com a entrada em vigor, em 10 de janeiro de 2002, do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406). A partir de então, sem que os atos de comércio tenham perdido sua relevância, a figura da empresa é colocada no centro das atenções, motivo pelo qual falamos hoje não mais em Direito Comercial e sim em Direito Empresarial.

direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um novo e importante instituto consagrando em ordem louvável a função social da propriedade e a ordem urbanística, tanto quando disposto no Código Civil quanto no Estatuto da Cidade, com mecanismos em seu bojo que permitem a utilização, por exemplo, do solo ou de prédios inacabados, a fim de promover o almejado bem estar social e o planejamento urbano. PALAVRAS-CHAVE: DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS; SUPERFÍCIE. ABSTRACT Adduce…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL CUIABÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 01 1. História do Direito Civil ................................................................................. 02 2. O Direito Grego Antigo ................................................................................. 02 3. O Direito…

direito comercial no país e o código de 1.850....................................................................................................................................7 8 – Estabelecimento Comercial ..........................................................................................8 9 - Bibliografia.................................................................................................................... 9 4 2 - EMPRESA Surgiu no Código Comercial…