Direito e legislação
1.INTRODUÇÃO____________________________ 03
2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04
2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04
2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04
2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05
2.4BENS____________________________________05
3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO
DIREITO BRASILEIRO ____________________06
4. FICHAMENTO_____________________________06
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________10
6. REFERÊNCIAS____________________________10
INTRODUÇÃO:
Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o que é pessoa natural, pessoa jurídica, direito da personalidade e bens, com vistas a facilitar aos iniciantes a compreensão da teia jurídica a partir de uma visualização global, mostrando a preocupação de se repassar de modo breve, o uso de linguagem simples e objetiva das noções básicas do Direito fornecendo valiosos subsídios aos nossos estudos, baseado também na construção do fichamento.
2. NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL
2.1 MORAL E DIREITO:
Segundo o dicionário Aurélio, Moral é o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer de modo absoluto, quer para o grupo ou pessoa determinada. Enquanto que, Direito de acordo com o dicionário Aurélio, diz respeito à pessoa íntegra, honrada, leal, sincera e justa conforme a lei.
Portanto, a Moral é unilateral e o Direito é bilateral. Entretanto, as regras da Moral vivem principalmente na consciência individual, de maneira difusa, enquanto as regras de Direito são formuladas em códigos e leis.
2.2 PESSOA NATURAL:
Diante dos conceitos mencionados,