Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

PRISÃO PREVENTIVA E ÀS HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO E O INSTITUTO DA FIANÇA COM ÁS NOVAS MUDANÇAS NO PROCESSO PENAL COM A LEI Nº 12.403/2011 Charles Evandre Vieira Ferreira RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/2011, que altera alguns dispositivos do capítulo IX do Código do Processo Penal relativo à prisão preventiva e fiança. Nesse trabalho será explorado às hipóteses da decretação da prisão preventiva e o instituto…

extinguindo. Surgiu, então, como primeira conquista no terreno repressivo, o “talião”, conhecido pela máxima “olho por olho e dente por dente”. Por ele o castigo é delimitado e a vingança não mais seria arbitrária e desproporcional (NORONHA, 1991, p. 20). A lei do talião foi consagrada no direito escrito da época pelo Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e…

A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Esp. Heinz Fábio Rahmig. IMPERATRIZ 2012 LUIZA VERÔNICA LIMA LEÃO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP…

AS PRISÕES DA MISÉRIA 1999 LOÏC WACQUANT Liberte o conhecimento e você será livre também: As prisões da Miséria WWW.SABOTAGEM.REVOLT.ORG Autor: Loïc Wacquant Título: As prisões da miséria Título original: Les prisions de la misère Tradução: André Telles Data da Digitalização: 2004 Esta obra foi digitalizada, formatada, revisada e liberta das excludentes convenções mercantis pelo Coletivo Sabotagem. Ela não possui direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte

Lei 12.403 – Comentada artigo por artigo Parte I Lei 12.403/11 comentada por Rubens Caneschi de Freitas. 1 – INTRODUÇÃO. O presente estudo tem por objetivo delinear os contornos do novíssimo sistema de medidas cautelares adotado pelo Código de Processo Penal, trazido pela Lei nº. 12.403, de 4 de maio de 2011 e que tramitou no Congresso Nacional como Projeto de Lei nº. 4.208-C. Trata-se de uma análise das alterações ocorridas em relação às prisões processuais, medidas cautelares, …

compromisso ético da pesquisa de preservar a identidade dos participantes. Este artigo tem como objetivo descrever as implicações da prisão da mãe na vida de seus filhos e filhas e analisar as condições de vida dessas mulheres desde o período pré-natal até os primeiros meses de vida dessas crianças. Essas mulheres pesquisadas estão em privação de liberdade, internas em instituição para mulheres presas no Rio de Janeiro, que neste artigo chamamos de Unidade Recém Nascidos (URN) e vivem…

AS PRISÕES DA MISÉRIA 1999 LOÏC WACQUANT Liberte o conhecimento e você será livre também: As prisões da Miséria WWW.SABOTAGEM.REVOLT.ORG Autor: Loïc Wacquant Título: As prisões da miséria Título original: Les prisions de la misère Tradução: André Telles Data da Digitalização: 2004 Esta obra foi digitalizada, formatada, revisada e liberta das excludentes convenções mercantis pelo Coletivo Sabotagem. Ela não possui direitos autorais pode e deve ser reproduzida no…

ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título…

AS PRISÕES DA MISÉRIA 1999 LOÏC WACQUANT Liberte o conhecimento e você será livre também: As prisões da Miséria WWW.SABOTAGEM.REVOLT.ORG Autor: Loïc Wacquant Título: As prisões da miséria Título original: Les prisions de la misère Tradução: André Telles Data da Digitalização: 2004 Esta obra foi digitalizada, formatada, revisada e liberta das excludentes convenções mercantis pelo Coletivo Sabotagem. Ela não possui direitos autorais pode e deve ser reproduzida no…

seriam remanejados para presídios agrícolas. No século XX, o Código Penitenciário da República propunha que, além do cumprimento da pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Neste mesmo século, promulgou-se a Lei 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, legislando sobre a aplicação normativa das penas, visando recuperação e reinserção do preso na sociedade comum. Em pleno século XXI, ao observarmos plano jurídico é possível perceber a intenção do…