Projeto de monografia
1850 palavras
8 páginas
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCURSO DE DIREITO
“REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO”
THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA
Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel.
Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.
“REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO”
THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA
Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel.
Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.
SUMÁRIO DEFINITIVO DO PROJETO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – OBJETIVOS 5 2.1 – Geral 5 2.2 – Específicos 6 3 – JUSTIFICATIVA 6 4. EMBASAMENTO TEÓRICO .......................................................................................7 5. METODOLOGIA 5.1 – Tipo de Pesquisa 9 5.2 – As Fontes 10 5.3 – Instrumentos de Coleta de Dados 10 6. CAPÍTULOS...................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1- INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho está inserido na subárea do Direito Penal, cuja finalidade é analisar, desde uma perspectiva transdisciplinar os presídios, enquanto locais de cumprimento de penas privativas de liberdade. A análise do discurso jurídico passa pela compreensão de que estes locais deveriam oferecer condições para que as pessoas que cumprem pena privativa de liberdade o fizessem em condições dignas. O estudo que se pretende desenvolver tem por finalidade refletir sobre o seguinte questionamento: qual é a relação existente entre os fins da pena propostos pelo legislador, prevenção e reinserção social, e as condições reais de privação da liberdade? De uma perspectiva histórica identifica-se a construção do primeiro presídio no Brasil, em 1769, chamada Casa de Correição, tendo sido criada no Estado do Rio