Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

crime por outro mal. Segundo Bittencourt (1993), a prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições indissolúveis . Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLVIII que a pena será cumprida em estabelecimento distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Contudo, diante da enorme população carcerária, o aumento desenfreado da criminalidade, a…

INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------- 08 1 os direitos humanos -------------------------------------------------------- 1.1 Dispositivos da Lei de Execução Penal n° 7.210/84 (LEP) ----------- 1.2 Eficácia da Lei de Execução Penal (LEP) ----------------------------------- 2 METODOLOGIA ----------------------------------------------------------------------------------- 17 3 ANÁLISE DOS DADOS…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES São Paulo,2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................07 CAPÍTULO-I- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO............................09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 A Situação carcerária no Brasil.................................

Psicologia no sistema prisional 2. Formação dos psicólogos 3. Atribuições e competências dos psicólogos 4. Psicologia Jurídica 6 SUMÁRIO Apresentações.................................................................... 09 1. Construindo uma nova intervenção da Psicologia no sistema prisional e outra forma de a sociedade lidar com a criminalidade.................................................................... 15 1.1 Sistema prisional: uma construção e desconstrução de…

Ciências Humanas e Sociais Resenha do Livro “Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos estados unidos” Trabalho apresentado à UNESP, para aprovação no curso de Direito (área de concentração: Criminologia). Orientador(a): Profa. Michele Discente: Hugo Rezende Costantin FRANCA 2010 RESENHA WACQUANT, Loïe. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Co-edição: Instituto…

primeiramente encarcerar os meninos incorrigíveis, esse era a casa de correção (MAGNABOSCO, 1998). No Brasil foi a partir do século XIX que se deu inicio ao surgimento de prisões com celas individuais e oficinas de trabalho, como arquitetura própria para pena de prisão, no Código Penal de 1890 proporcionou o estabelecimento de novas modalidades de prisão, considerando que não mais haverá penas perpetuas ou coletivas, limitando – se ás penas restritivas de liberdade individual, com sua…

51p. Monografia (Bacharelado em Direito). Faculdade Sete de Setembro – FASETE. Paulo Afonso/BA. RESUMO O direito à visita íntima, ainda não é um direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo, a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) em seu artigo 41, que constituem direitos do preso, pode-se ver em seu inciso X, o direito à visita, porém não se trata de visita íntima. Nesse sentido, esta monografia tem como objetivo principal analisar a importância da visita

............................25 CAPITULO IV- PRIVATIZAÇÕES / TERCEIRIZAÇÃO PRESIDIOS.........27 4.1 A Privatização..............................................................................................31 4.2 Propostas de Privatização de Prisões para o Brasil...................... .................36 4.3 Argumentos Contrários à privatização...........................................................38 4.4 Argumentos Favoráveis à privatização..............................................

FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Instituto Superior de Ensino e…

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. URGENTE – RÉU PRESO Autos nº PACIENTE: AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU-RJ. ADVOGADO, ambos com domicílio profissional na Rua Altevo do Vale e Silva, nº 66, Piratininga, Niterói-RJ, onde recebe avisos e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e Art. 5º, LVVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS…