Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Requisitos e Pressupostos das Prisões Cautelares; 3 Hediondez: A Periculosidade Objetiva do Tráfico de Drogas como Fundamento para a Prisão Preventiva; 4 Da Fundamentação das Decisões que Converte a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva; 5 Considerações Finais; Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem por objeto o estudo de um conflito aparente entre o Princípio do Estado de Inocência e a Garantia da Ordem Pública quando da aplicação das Prisões Cautelares no…

PROBLEMA DIANTE DO ATUAL CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA O CONDENADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, QUAL O REFLEXO DESSA PRÁTICA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO? 1.4 hipotese A violência nos presídios é crescente, refletindo a revolta que os presos sentem por serem marginalizados, desprezados e maltratados. Neste contexto, o investimento em infraestrutura e a aplicação de ações efetivas, como as atividades complementares previstas na Lei de Execução Penal (LEP), mostram-se como possíveis…

às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons hábitos dos encarcerados, para que estes possam retornar aptos para a atividade cívica e não reincidam no mundo da ilegalidade, as prisões estão funcionando como verdadeiras escolas para o aperfeiçoamento do crime e para a elevação da corrupção e degeneração

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo…

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as…

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as…

15 2.1 O iluminismo............................................................................................15 2.2 A reforma de Beccaria.............................................................................15 CAPÍTULO III 3 O PERÍODO CIENTÍFICO.............................................................................17 3.1 Os questionamentos sobre a criminalidade.............................................17 CAPÍTULO IV 4 O SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNDO…

trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo cientifico Palavras chave: Artigo cientifico.Estado. Penitenciária. Presos.Recuperação.NBR-6038,2003, p.2); 1)Introdução: Este artigo analisa a realidade vivida no sistema prisional e…

ATENUANTE DA PENA Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens e Adultos no Curso de Pós-Graduação da FAMPER – Faculdade de Ampére e DP Consultoria de Francisco Beltrão - Paraná Orientadora: Me. Neide Maria Ferreira AMPERE – PR 2014 DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Artigo aprovado…

............................................................................ 4 AS PRISÕES NO BRASIL ............................................................................................................ 13 AS REFERÊNCIAS PARA A PRÁTICA ...................................................................................... 27 RESOLUÇÃO CFP N.ºº 12/2011: PRESSUPOSTOS LEGAIS, OS “CONSIDERANDOS” E OS ARTIGOS ...................................................................................