Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

O professor cita o artigo 219 da atual Constituição - “o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal” - como a espinha dorsal do constitucionalismo dirigente. “Ele diz tudo do nosso dirigismo constitucional: o mercado interno é um patrimônio nacional e será desenvolvido objetivando o avanço científico e tecnológico e…

pesquisadores da área a estarem em constante reavaliação e reflexão deseus conceitos. As origens mais remotas do ato criminoso são, para muitos autores, ainda uma incógnita. Porém, como mostrará o artigo, há muitos fatores que influenciam na essência do ser, levando este a praticar atos ilícitos. O artigo será apresentado de maneira, consistente em uma união de teses, numa concepção eclética, ressaltando pontos salientes dos escuros esconderijos com que a Criminologia se depara. Apesar…

SAÚDE MENTAL RESUMO O artigo destina-se avaliarmos a política em saúde mental a partir da inclusão dos portadores de sofrimento mental no âmbito familiar. A pesquisa baseia-se na revisão bibliográfica fundamentada em dados científicos no âmbito dos alicerces da Assistência Psiquiátrica Brasileira, cujo objetivo tem como critério: identificar os principais conflitos nas relações familiares que interferem sobre as necessidades do provimento de cuidado oferecidas ao portador de transtorno

FERNANDA VICTÓRIA A. S. E CÂMARA DO MANICÔMIO PARA A LIBERDADE: NOVAS PROPOSTAS DE CUIDADO PARA PORTADORES DE TRANSTORNO PSÍQUICO São Paulo 2008 FERNANDA VICTÓRIA A. S. E DO MANICÔMIO PARA A LIBERDADE: NOVAS PROPOSTAS DE CUIDADO PARA PORTADORES DE TRANSTORNO PSÍQUICO SAÚDE MENTAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Nove de Julho referente ao Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Enfermeiro São Paulo 2008 SUMÁRIO 1.Introdução ..........

prisionais no DF. 1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim iniciou-se no Brasil a pena de trinta anos no Maximo de reclusão

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados

doutrina protetora da lei e da ordem, deixando pouco espaço para a aplicação dos postulados do garantismo, restando evidenciada a preocupação de seus formuladores com a possibilidade de, diante das reais dificuldades em se dar fiel cumprimento aos exíguos prazos estipulados no Código de Processo Penal, para o cumprimento de cada um dos atos alusivos a inquérito ou a processo com indiciado ou réu preso, fosse necessário reconhecer o direito de liberdade a pessoas que tivessem suas prisões…

against the repression of black people. Key-words:DireitosCivis; The Black Panters; Ronald Dworkin. METODOLOGIA O presente resumo foi construído utilizando-se da metodologia dedutiva, tomando por base o trabalho do filósofo Ronald Dworkin, artigos científicos sobre o tema e o filme sobre a história dos Panteras Negras, para se chegar às conclusões nele apresentadas, tendo como objetivo principal procurar mostrar a correlação entre o filme e o tema abordado por Dworkin, que é a…

forma algumas epidemias. A marca da cisão, da ruptura, da fragmentação própria do sistema capitalista vai presentificando-se de forma cada vez mais nítida, à medida que avança o processo de consolidação do capitalismo. Realizando-se através de suas leis imanentes e invioláveis, prescreve uma marcha inexorável, arrastando em sua esteira a pauperização da extensa camada da população. Há uma crescente concentração da propriedade e dos meios de produção nas mãos dos capitalistas.…

Restritivas e Privativas de Liberdade previstas pelo ECA são chamadas institucionalmente como Os Centros de Internação para Jovens em conflito com a lei, os quais acabaram por razões diversas sendo um “calcanhar de Aquiles” no que se refere às ideias e crenças acerca da reabilitação de jovens que praticaram algum tipo de atitude ou comportamento “fora da Lei”. Sabe-se de seus efeitos reduzidos quanto a reeducar seus entes para um novo retorno ao convívio em sociedade. Para…