Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Os direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Anexo). Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidas como essências pelo indivíduo para que este não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 1 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 FICHA CATALOGRÁFICA............... 3 …

baseia-se em um mito. (...) Atualmente, contudo, não se pode mais criar inimigos baseados exclusivamente em questões de gêneros, como as bruxas, ou em questões étnicas, como os judeus na Alemanha nazista, e a velocidade das comunicações exigem coisas novas constantemente criando, nesse aspecto, uma necessidade constante de bodes expiatórios, dentro de um aparato publicitário völkisch que se move quase que por si mesmo. Logo, cria-se o que Zaffaroni denominou de autoritarismo cool do…

que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]" (BRASIL, 2006). O presente artigo busca-se demonstrar primeiramente, as interferências projetadas pelo capitalismo na composição das políticas sociais para posteriormente relacionar tais argumentos à conformação da política de Segurança Pública na contemporaneidade. Por…

criminoso= violento=mal=pobre e/ ou excluído. A criminologia crítica tem possibilitado a desconstrução e a ultrapassagem desse senso comum da criminalidade, da cidadania e da violência, bem como das soluções a que conduzem, a abertura de novas visões, novos discursos e novas práticas. A cidadania é a dimensão de luta pela emancipação humana, os sujeitos, e sua defesa, o sistema penal é dimensão do controle e regulação social, radica a produção de instituições sociais e não a…

DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL: MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM Vera Regina Pereira de Andrade ¹ 1 Introdução Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em…

LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das…

contemporaneidade: direitos e deveres. Onde propriamente será relatado os autores citados: Noberto Bobbia, Max Weber, Immanuel Kant, Friedrich Engels; Consequências sociais obtidas na Constituição Federal Brasileira desde 1824 à 1988; Discussão crítica do artigo “Cidadania e direitos num mundo globalizado: algumas notas para discussão.” De Marcos César Alvarez. 2. Autores 2.1 Max weber: Weber é considerado um dos fundadores do estudo sociológico moderno. Seus estudos mais…

artigos A medicalização do crime: a Penitenciária de Florianópolis como espaço de saber e poder (1933-1945) Fernanda Rebelo1 Sandra Caponi2 REBELO, F.; CAPONI, S. The medicalization of crime: the Florianópolis Penitentiary as a space of knowledge and power (1933-1945). Interface - Comunic., Saúde, Educ. Educ., v.11, n.22, p.193-206, mai/ago 2007. This paper discusses the implementation of the penitentiary model in the city of Florianópolis in the 1930s from the…

violência como espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do discurso populista midiático favorável a redução da maioridade penal. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologia midiática e sua atuação como fonte criadora e propulsora da espetacularização da violência e da cultura do medo, principalmente em sociedades de…