Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Pensadores como Thomas More, Hobbes e Locke escreveram sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi Cesare Bonesana, Marqués de Beccaria e o inglês Jonh Howard. É característico do Iluminismo sua racionalidade pragmática e seu jusnaturalismo crítico. Cesare Bonesana,…

Antônio Augusto Lapa Prof. Responsável pelo NPJ rol de abreviaturas e siglas APF Art. Arts. Atual. Aum. Caput CF CPP CRFB/88 ed. inc. incs. nº Omissis p. Rev. Trad. vol. Auto de Prisão em Flagrante Artigo Artigos Atualizada Aumentada Cabeça do artigo Constituição Federal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Edição Inciso Incisos Número lacuna; hiato; vazio Página Revisada Tradução Volume rol de…

Unidade 01 A Revolução Industrial e a Arquitetura Introdução  A era conhecida como “Revolução Industrial” foi um período em que mudanças fundamentais ocorreram na agricultura, na manufatura têxtil e de artigos metálicos, nos transportes, nas políticas econômicas e na estrutura social;  O ano de 1760 é comumente aceito como o ponto de partida da Revolução Industrial;  A Inglaterra foi o seu local de origem, mas logo espalhou-se para outros países europeus (com…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Psicopatia. A Psicologia na Esfera Criminal Eduardo Farsette Vieira D’Assumpção Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARSETTE VIEIRA D’ASSUMPÇÃO Psicopatia. A Psicologia na Esfera Criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª. Katia Silva Profª. Mônica Areal Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson…

sobrenaturais as anormalidades de que padeciam as pessoas. Considerou-as possuídas pelo demônio e outros espíritos maléficos e submetia-as a prática de exorcismo. Nos séculos XVI e XVII os deficientes mentais eram internados em orfanatos, manicômios, prisões e outros tipos de investigações estatais. Para mudar esta situação começaram a surgir as primeiras experiências positivas: O frade Pedro Ponce de Leon (1509-1584), que em meados do século XVI, levou a cabo no Mosteiro de Oña a…

freqüência uma confusão entre o significado de princípios e normas. Os princípios são revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras. As normas dirigem a ação, são proposições com carga de ordem e comando, leis que se não forem obedecidas levam risco ao comportamento. A palavra princípios, em nosso idioma, tem acepções variadas. No singular empregase com o significado de…

floração, quando as sementes amadurecem. Os primeiros registros históricos do uso da Cannabis sativa foram na China, para a fabricação de papel. Com o passar do tempo os chineses desenvolveram outras formas de uso, principalmente para a produção de artigos têxteis e medicina. Mais tarde, outras sociedades como os gregos, romanos, africanos, indianos e árabes também aproveitaram as qualidades da planta, fosse ela consumida como alimento, medicina, combustível, fibras ou fumo. Da…

DESAFIOS DO PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO. PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (PPP) ARTIGO CIENTIFICO ENCAMINHADO A UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM COMO REQUISITO PARCIAL

como responsabilidade e livre-arbítrio. Pretendemos analisar os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Nosso objetivo é descrever a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsáveis". Para isso analisamos não só os artigos específicos dos códigos penais, mas também…

desconhecidos. E essa ampliação tem, sobretudo, uma leitura "qualitativa": exprime um significativo deslocamento dos centros de interesses criminológicos (da pessoa do delinqüente e do delito à vítima e à prevenção e controle social) e, inclusive, uma nova autocompreensão da Criminologia, que assume um enfoque mais dinâmico, pluridimensional e interacionista. A problematização do objeto da Criminologia - e do próprio "saber" criminológico - reflete uma profunda mudança ou uma crise do…