Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

complexo e importante, que diverge as opiniões das pessoas que atuam na área, com isso um estudo para analisar se as mudanças que houve com o advento da Lei 12.403/11, com a implantação das medidas cautelares alternativas à prisão, foram benéficas ou maléficas para a Sociedade. O objetivo do estudo é analisar as mudanças provenientes com o advento da Lei 12.403/11 que cria as medidas cautelares no Processo Penal, analisando as medidas cautelares que serão usadas em detrimento à prisão…

determinar a publicidade de tais mudanças, fazendo menção na nova certidão de nascimento. A determinação judicial de publicidade da redesignação sexual constitui verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para uma análise inicial, serão abordados os princípios constitucionais como norteadores da ordem jurídica. Alguns tópicos importantes para uma melhor compreensão do tema serão trabalhados como o conceito do nome e sua origem, a Lei de Registros Públicos, os aspectos…

Luana de RESUMO: o presente artigo tem por objetivo demonstrar em que medida uma pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. Anos após a sanção da Lei Maria da Penha, o…

manifestação daquilo que transformaria no Direito Penal atual. Sendo a vingança um dos instintos naturais do homem, todas as sociedades, desde a mais remota antiguidade, sempre conheceram como legítimo o direito de “pagar na mesma moeda”. Assim surge a lei de talião, determinando a reação de proporção do mal praticado: olho por olho, dente por dente. Esse foi o maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vítima, representando, de certa forma, a primeira tentativa de…

3847 views Like Projeto de Pesquisa Marcos Nalli Projeto de Pesquisa Marcos Nalli 481 views Like Muchail, salma tannus. foucault, simplesmente Muchail, salma tannus. foucault, simplesmente 179 views Like Artigo aplicação dos principios da cf na fixação da pena Artigo aplicação dos principios da cf na fixação da pena 4755 views Like Os discursos da medida de segurança Os discursos da medida de segurança 1677 views Like Poder e Anarquia - Edson Passetti Poder…

Salvador 2007 RESUMO Esta monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como responsável pelo crescimento de prisões cada vez maiores em todas classes sociais referentes a essa modalidade criminosa. A mídia tem colocado em destaque cada vez mais a atuação da polícia nos desmantelamentos de quadrilhas e grandes organizações criminosas, de forma que se dá…

procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa, foi feito um exame bibliográfico – livros, dissertações e periódicos - sobre a matéria, principalmente na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, bem como artigos científicos. Foi realizada também pesquisa de campo no Núcleo do Albergado, no ano de 2012, buscando avaliar com cautela o funcionamento da Casa do Albergado e sua eficácia na ressocialização do apenado, por meio de análise de dados…

BARÃO DE MAUÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PROCESSUAL NO CICLO INICIAL DE ALFABETIZAÇÃO ELIANA MARQUES ALEXANDRE Artigo científico apresentado a Universidade Barão de Mauá Como requisito para obtenção do título de pós-graduação em

incansavelmente contribui para a concretização deste Trabalho. 7 EEEERREE RESUMO A presente Tese de Doutorado visa demonstrar a discrepância das variáveis do trauma causado no ser humano encarcerado quando recebe um tratamento em desacordo com as leis vigentes, e quando sofre depreciação geral dos serviços oferecidos no estabelecimento penal. Para tanto, o pesquisador fez uso do método de abordagem indutivo, em relação aos fins, foi conduzido em exposição exploratório e…

produtiva se lhe tivesse propiciado a escolarização e a oportunidade de aprender algum ofício. Diante desse contexto, começa-se a pensar em políticas educacionais que propiciem uma educação que atenda a todas as crianças sem descriminação propondo uma nova forma de ensinar e de aprender, A Declaração de Salamanca, que norteia as políticas e a prática de uma educação para as necessidades especiais coloca urgências nas ações para transformar em realidade uma educação capaz de promover a…