Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

tal crise é o descaso do poder Estatal para com os presos e de parte da sociedade que os vê como seres perigosos e merecedores de privação de liberdade como forma de punição pelo ato ilícito cometido, mantendo-os longe do convívio social. Em seu artigo “A crise no Sistema Penitenciário Brasileiro”, a estudante de direito Daniele Lara (2003) afirma que a realidade penitenciária encontra-se arcaica e falida. Os presos, nesta realidade, submetem-se às mais terríveis condições de vida:…

que chegado no seu limite, estoura e modificam-se valores que, até então, consideravam-se perenes. É por isso que, como reação aos esquemas tradicionais, elaboram-se novas conceições do mundo, dando nascimento ao racionalismo, ao deismo e ao materialismo. Este apetite que nasce no Homem, o desejo de abrir o Universo ao seu…

Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não haveria necessidade da existência de leis punitivas, nem de aparelho coercitivo capaz de garantir as suas execuções. Não haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, saindo dos primórdios…

Jurídicos 23 8.3.2 Dos Direitos e Deveres do Técnico em Serviços Jurídicos 24 8.3.3 Da Ética do Técnico em Serviços Jurídicos 24 8.3.4 Da Inscrição 25 8.3.5 Do Técnico em Serviços Jurídicos Empregado 26 8.3.6 Das Infrações Disciplinares 26 8.4 LEI ORDINÁRIA 28 8.4.1 Da Atividade do Técnico de Serviços Jurídicos 28 8.4.2 Dos Direitos e Deveres do Técnico em Serviços Jurídicos 29 8.4.3 Da Ética do Técnico em Serviços Jurídicos 29 8.4.4 Da Inscrição 30 8.4.5 Do Técnico em…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho visa expor de forma detalhada a nova modalidade de monitoramento eletrônico adotada pela Lei n° 12.258/10, que modificou artigos da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), e que fora complementada pela Lei n° 12.403/11, à qual alterou artigos do Código de Processo Penal (Lei n° 3.689/41) no que concerne as medidas cautelares, ressaltando sempre a visão dada à discussão no plano dos direitos humanos.

Professor Marcelo, orientador deste texto: mais do que isso, um amigo, pronto para ajudar, debater, orientar, e até acalmar, nos momentos de paixões políticas. RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a passagem de um Estado Social para um Estado Penal a partir do fim dos anos 70 do século passado no mundo capitalista, num momento de transição do modelo de estado fordista-keynesiano para um sistema neoliberal de…

contemporâneos onde sua estrutura toma diversas formas. Assim, a pesquisa a ser realizada por ser classificada em relação à natureza como Revisão Bibliográfica. Quanto aos objetivos, pode ser classificada como Junção de Literaturas. Quanto aos métodos, o científico será a pesquisa in loco,. A abordagem será por seleção. Em relação aos procedimentos, será utilizada a busca ativa, uma vez que esta técnica permite o alcance das obras 1. TEMA Direito Criminal …

normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em questão um princípio dos direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana. Seu interesse é colocar não só de manifesto o micro mundo de mulheres pobres, recolhidas em presídios, com crianças, em ambiente hostil,…

Rede Globo, atingiu a quinta edição com recordes de audiência, possibilitando analisar a transformação de “espectadores” em “usuários” por meios interativos como a telefonia e a Internet através dos modelos de CRM ou Marketing Relacionamento. Este artigo analisa como a Rede Globo através do BBB ordena um processo cognitivo que ensina a introjetar na subjetividade do telespectador-usuário os valores do conceito do “panóptico invertido” típico da pós-modernidade definido por Foucault…

111 1. Conceito de crime hediondo 111 15 r- Marília Míranda 2. Previsão constitucional 111 3. Previsão legal 112 4. Sistemas 112 5. Tentativa e consumação 113 6. Rol dos crimes hediondos 114 7.Estupro. Retroatividade. Lei. 118 7 - Efeitos jurídicos 126 7.1. Anistia 127 7.2. Graça 127 7.3. Indulto 127 8. Liberdade provisória e fiança 128 8.1. Liberdade provisória 128 8.2. Fiança 130 9. Progressão de regime 130 10. Prisão…