Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

forumseguranca.org.br  Revista Brasileira de Segurança Pública | Ano 1 Edição 1 2007 Sumário Sumário Apresentação .............................................................................................................. Artigos 5 Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do fundo nacional de segurança pública .............................................................. Arthur Costa e Bruno C. Grossi 6 Tendências e…

CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA NOVA VENÉCIA 2013 RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade MULTIVIX, Campus de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Henrique Colombi. NOVA VENÉCIA

prever o comportamento do mesmo. Como a prisão possui elevado grau de estresse, recomenda-se o uso das algemas tanto nas prisões como para os condução dos presos. Assim, sendo a prisão amparada pela lei, é justa a utilização das algemas pelos órgãos policiais, entretanto o excesso em seu emprego caracterizaria em um atentado à liberdade de locomoção, crime de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898/65, além da responsabilidade civil e conseqüências disciplinares através de seus regulamentos…

A PROGRESSÃO DE REGIME NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS A LUZ DO STF Alexandre Cordeiro 1. INTRODUÇÃO Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente

apresentar proposta satisfatória, com o intuito de se chegar à obtenção de um prazo razoável para a homologação da prisão em flagrante. Foi realizada, para tanto, uma abordagemdas espécies de prisões em flagrante e suas formalidades para efetivação do ato, além dos aspectos gerais, em relação aos tipos de prisões previstas, no ordenamento jurídico brasileiro. Destacam-se, ainda, os atos e funções, referente à atuação dos magistrados. Por fim, analisou-se os princípios aplicáveis a…

FACULDADE ANHANGUERA DE FORTALEZA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Equipe: RA Título da atividade: Relatório Científico – A Criação do serviço social e suas práticas junto ás políticas sociais Tutora á distância: Edilene Xavier Rocha Garcia Fortaleza, 19 de Setembro de 2014. Sumário RESUMO........................................................................

É ainda o espaço em que o poder e o direito se articulam, se entrelaçam com a prática do poder de punir, ao longo da história da humanidade e paralelamente da sistemática penal encontramos como executores dessas práticas o discurso religioso, científico e jurídico. A natureza discursiva do poder está então no biopoder moderno e a natureza política, a luta por poder ocorre tanto no discurso quanto em sua subjacência instaurando elementos importantes na mudança social. O discurso…

Contudo, ha tempos o Homem aprendeu que o controle sobre a liberdade humana seria um instrumento de dominação e manutenção do poder Estatal. Assim, o Estado se caracteriza como Titular de Direitos de determinada sociedade com a finalidade de criar leis e promover a justiça e a paz social. Neste sentido, a norma penal é instrumento indispensável ao controle das condutas tidas pelo Estado como reprováveis (crime) para a harmonia do convívio social. A privação de liberdade é usada…

parte do Estado. Ainda, em meio a ordenação capitalista tratará acerca doProjeto Ético Político Profissional do Assistente Social em meio a um Estado que age com contenção de gastos na intervenção da questão social, em uma sociedade que detêm uma nova ordem social... [continua] Este trabalho é uma produção textual interdisciplinar e individual que englobam as disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direito e Legislação Social,Política…

Decreto Imperial 7.001, de 17 de agosto de 1878 .............................. 80 Boletim Individual, Artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro ................................................... 98 Modelo francês de ficha Individual (frente) ..................................... 100 Modelo francês de ficha Individual (verso) ...................................... 101 Informações previstas no artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro .......................................…