Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

realmente contraria a legislação brasileira? O Estado entregaria o jus puniendi à iniciativa privada? 1.2 justificativa O tema abordado é bastante polêmico, pois o sistema penitenciário brasileiro está completamente falido, com isso, deve-se buscar novas alternativas. A possibilidade de privatização do sistema prisional surge como uma das alternativas de melhoria neste sistema. É de grande importância o estudo do tema proposto, principalmente no que se refere aos direitos e garantias…

insuportáveis a uma economia dos diretos suspensos. Se a justiça ainda tiver que manipular e tocar o corpo dos justiçáveis, tal se fará a distancia, propriamente segundo regras rígidas e visando a um objetivo bem mais “elevado”. Por efeito dessa nova retenção, um exército inteiro de técnicos veio substituir o carrasco, anatomista imediato do sofrimento: os guardas, os médicos, os capelães, os psiquiatras, os educadores, por sua simples presença ao lado do condenado, eles cantam à…

VISÃO DA UNDB Ser referência no ensino superior em âmbito nacional. MISSÃO DA UNDB Promover o conhecimento alicerçado em princípios éticos, científicos e tecnológicos, através de metodologias de vanguarda, visando à formação e ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. DISCIPLINA: Antropologia Jurídica CARGA HORÁRIA: 40 h PROFESSOR: Prof. Me. Bruno Azevedo TURNO: Vespertino / Noturno CURSO:…

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as…

RESULTADO ESPERADOS.. 12 10 REFERÊNCIAS.. 13 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem a finalidade de analisar os indicadores socais da população de nossa cidade, Tendo como ponto principal o jovem infrator, o que leva o jovem a entrar em conflito com a lei, O que devemos fazer ou como devemos agir do ponto de vista de um assistente social. O tempo estimado para a execução da pesquisa é de 10 (dez) meses compreendido no período de março de 2015 a dezembro de 2015. A efetivação dessa pesquisa…

Análise crítica da prisão preventiva: Uma nova lei que mantém o retrocesso A crítica do presente estudo está centrada na inconstitucionalidade da ordem pública e da ordem econômica como requisitos autorizadores à decretação da prisão cautelar e à possibilidade do juiz decretar de ofício a medida. Sumário:Resumo; Introdução; 1 Os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade; 2 A prisão preventiva com o advento da nova lei; 3 Crítica a “ordem pública” e a “ordem econômica”…

fase o Código de Manu, embora legislações com essas características tenham sido adotadas no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta), em Israel (Pentateuco) e na Babilônia. Esse era, enfim, o espírito dominante nas leis dos povos do Oriente antigo (além da Babilônia, China, Índia, Israel, Egito, Pérsia etc.). Além da severidade, que era sua característica principal, decorrente do caráter teocrático, esse direito penal era aplicado pelos sacerdotes.…

CONTRABANDO OU DESCAMINHO Entende-se como contrabando o comércio feito contrariamente a lei, incluindo-se tanto o comércio de introdução de mercadoria no país (importação), como a remessa dessas para o exterior (exportação). Tais operações são atos fraudulentos que visam o transporte de mercadorias tidas como proibidas, assim definidas por lei. Já o descaminho é o desvio de mercadorias com a intenção de fraudar o fisco. Aqui se trata de sonegação de impostos na

especialistas (médicos higienistas, juristas), a roda começa a ser desativada no Brasil a partir da metade do Século XIX. Apenas as mais importantes estendem-se até o Século XX. Os juristas tiveram sua participação na abolição da roda pensando as novas leis para proteger os abandonados e também para resolver o problema que ora se apresentava - o do menor. De sujeito abandonado passa-se a perceber a criança sem assistência familiar como menor infrator e do tratamento caridoso dado pela…

RESUMO: O presente artigo aborda a evolução do tratamento dado ao doente mental, sob o ponto de vista médico e jurídico, ao mesmo tempo em que analisa as diferentes concepções a respeito da loucura, desde a Antiguidade. Em particular, é apresentada a realidade brasileira, com o início das internações em instituições asilares e a edição de leis a respeito do assunto, até o momento posterior à reforma psiquiátrica e a edição da Lei 10.216 de 2001. PALAVRAS-CHAVE: psiquiatria, loucura, internação,