crise no sistema penitenciario
10400 palavras
42 páginas
INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
1º PERÍODO TURMA P
ANTÔNIO
BARBARA
CLEIDIANE
GLAUCILENE
JOHNNY
JONATHAN
JOSENILSON
MARCIA
NAYARA
A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
SÃO LUIS – MA
2014
INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA
ANTÔNIO
BARBARA
CLEIDIANE
GLAUCILENE
JOHNNY
JONATHAN
JOSENILSON
MARCIA
NAYARA
A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2.
Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena
SÃO LUÍS – MA
2014
SUMÁRIO
RESUMO
A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário.
1 INTRODUÇÃO
O que se pretende com este trabalho é discorrer acerca da população carcerária a nível nacional e estadual, ou seja, brasileiro e maranhense, apresentando informações que revelam a crise em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e maranhense, pontuando os principais fatores que tem colaborado para esta crise. Ainda apontaremos os direitos e deveres do preso estabelecidos na Lei de