Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Penas no Brasil 2.3.1 Período Colonial 2.3.2 Período Imperial 2.3.3 Período Republicano 3. PENAS ALTERNATIVAS 3.1 Conceito 3.2 Aspectos Históricos 3.3 Legislação Pertinente 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS PENAS ALTERNATIVAS LEI Nº 9.714/98 3.1 Cominação e Aplicação das Penas Alternativas 3.2 Pressupostos Necessários à Substituição 3.2.1 Pressupostos Objetivos 3.2.2 Pressupostos Subjetivos 3.3 Espécies de Penas Alternativas 3.3.1 Prestação Pecuniária

lado, o socialismo demorou mais para ser posto em prática, apesar de seus ideais terem surgido concomitantemente com os liberais capitalistas, e, por isso, era chamado de utópico. Foi apenas com a teoria Karl Marx, fundador do chamado socialismo científico, que se vislumbrou a possibilidade de aplicação desse ideal. Desta forma, a Revolução Russa, em 1917, obteve êxito na transformação de uma sociedade feudal e absolutista para uma socialista. Na Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos…

primeiro sistema de monitoramento a nível internacional. A 2ª Convenção Internacional sobre Ópio deu origem a Convenção de Genebra de 1931 que tratou de limitar dessa vez a fabricação e distribuição de substâncias psicotrópicas para fins médicos e científicos, delimitou a quantidade de drogas permitida em cada Estado, vetando os países signatários de excederem aos limites legislativos traçados. Em 1936 foi assinada a 2ª Convenção de Genebra, a primeira destinada a coibir o chamado…

adormecer as crianças. (Carlos Drummond de Andrade) LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ : Jurisprudência do Tribunal de Justiça LEP : Lei de Execução Penal n. : Número p. : Página RJDTACRIM :…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo vem mostrar que, com argumento de monitorar a saída temporária do preso, transformou-se na confirmação que a sociedade chegou a um ponto em que não se pensa mais em princípios ou garantias constitucionais, mas colocando na balança situações violadoras. Rever – indicar de forma clara e precisa qual o objetivo do presente trabalho. Dissertar brevemente sobre o monitoramento, seu surgimento, utilização e controvérsias. Com a Lei n. 12.258/10, que concebeu…

confirmou a liberdade como regra no ordenamento pátrio constitucional, no entanto manteve constitucionalizado a existência da possibilidade de prisão cautelar. Inserido entre os tipos de prisão cautelar encontram-se um dos pontos centrais deste trabalho científico, qual seja, a prisão especial e suas consequências frente aos princípios constitucionais presentes nas diversas Constituições Brasileiras. Nossa intenção é debater e apresentar apontamentos sobre esse tema recorrente e um tanto…

metodologia do do trabalho cientifico A Inconstitucionalidade da Prisão TemporáriaTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671…

1 PSICOLOGIA SOCIAL Franco Basaglia e a desinstitucionalização Franco Basaglia foi psiquiatra e deputado do Parlamento Italiano criador da Lei 180, aprovada no parlamento em 1978. A Lei 180 preconiza a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos com a criação de serviços alternativos como centros de saúde, enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais e cooperativas de trabalho. Além disso, contempla a existência de projetos de moradia e um trabalho de conscientização da…

àquelas que já passaram pela penitenciária, as dificuldades em colocarem-se no mercado de trabalho. Para efeito didático este trabalho apresenta-se em três capítulos, a saber: No primeiro capítulo faz-se o esboço da evolução histórica das prisões no mundo e no Brasil. No segundo capítulo esboça-se uma tentativa de definir o que é a inclusão social e mostrar que a educação é um dos elementos fundamentais na diminuição das grandes desigualdades sócio-econômicas, criminalidade e violência.

LEANDRO A LEITURA BIOMETRICA DE IRIS E RETINA, REMIÇÃO DA PENA , EDUCAÇÃO A DISTANCIA E A LEI 12433/11 Araranguá, 2014 1. TÍTULO: A LEITURA BIOMETRICA DE IRIS E RETINA, REMIÇÃO DA PENA, EDUCAÇÃO A DISTANCIA E A LEI 12433/11. 3.2 TIPO DE PESQUISA A presente pesquisa é exploratória, tendo a finalidade o alcance para uma maior familiaridade com o objeto de estudo, por meio de leituras de doutrinas, análises e relatos de casos