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A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS

Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas"

De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente na recuperação do apenado, propiciando e ainda difundindo formas e métodos de prática criminal, intitulada reincidência. Cabe, tanto ao Sistema Penal, quanto ao Sistema Penitenciário realizarem a contento, a tarefa de reabilitar o indivíduo apenado, reintegrando-o ao seio social em condições de vivenciar sua cidadania de forma responsável e honesta, ou seja, condizente com os preceitos morais e éticos estabelecidos para o equilíbrio do órgão coletivo.

Estruturação dos capítulos
1- Introdução
Capítulo II- ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS 2- ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS

2.1 Origem das penas

2.2 Evolução das Penas no Mundo

2.2.1 Período Primitivo

2.2.2 Período Antigo

2.2.3 Período Medieval

2.2.4 Período Moderno

2.2.5 Período Contemporâneo

2.3 Evolução das Penas no Brasil

2.3.1 Período Colonial

2.3.2 Período Imperial

2.3.3 Período Republicano

3. PENAS ALTERNATIVAS

3.1 Conceito

3.2 Aspectos Históricos

3.3 Legislação Pertinente

3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS PENAS ALTERNATIVAS LEI Nº 9.714/98

3.1 Cominação e Aplicação das Penas Alternativas

3.2 Pressupostos Necessários à Substituição

3.2.1 Pressupostos Objetivos

3.2.2 Pressupostos Subjetivos

3.3 Espécies de Penas Alternativas

3.3.1 Prestação Pecuniária

3.3.2 Perda de Bens e Valores

3.3.3 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas

3.3.4 Interdição Temporária de Direitos

3.3.4.1 Proibição do exercício de Cargo, Função, ou Atividade