A Legislação de drogas no Brasil: O impacto negativo na sociedade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

VIVIANE JESUS DE SOUZA

A LEGISLAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL: O IMPACTO NEGATIVO NA SOCIEDADE

LINS – SP
2013
A Legislação De Drogas no Brasil: O impacto negativo na sociedade

Viviane Jesus de Souza¹
Ma. Kelly Cristiny de Lima Garcia (Orientadora)²

¹Acadêmica do Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil
²Docente do Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil.

Resumo O presente trabalho se propõe a debater os prejuízos causados pela política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal atual, visualizando de um modo crítico todos os problemas subjacentes da fracassada política atual. Estuda o fenômeno da droga sob um enfoque multidisciplinar, afim de que se possa ter uma concepção mais social e real do fenômeno e menos ético-moral. São ainda demonstradas algumas medidas alternativas para controle de substâncias entorpecentes que se mostram mais coerentes para o enfrentamento dos danos causados pela dependência química.
Palavras-chaves: drogas, proibicionismo, violência, criminalidade.
Abstract
The present essay proposes to debate the social damages caused by the drug repression politics enforced in Brazil, imputing this kind of penal control to the rise in violence and criminality. It explains the historical roots of prohibition as a way to understand the current criminal model, visualizing from a critical standpoint all underlying problems from our current failed policy. It studies the drug phenomenon under a multidisciplinar approach, in order to acquire a more realistic and socialized notion of the phenomenon while being less ethic/moral-centric.