Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

valorização desse campo de intervenção histórica visualizado como de controle e repressão social; A autora irá particularizar a discussão acerca do PARECER SOCIAL no campo do sistema judiciário – um Poder de Estado responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça, visto historicamente, como à parte dos demais poderes, o que acaba também por se reproduzir em diferentes instâncias em seu interior. A autora registra algumas indagações acerca do fazer profissional nesta…

penal na proporcionalidade do valor a ser preservado. O princípio da proporcionalidade, em conjunto com o preceito da proibição de excesso, tem como fundamento básico á proibição de intervenções desnecessárias e excessivas. Não se justifica que uma lei pese sobre os direitos fundamentais do cidadão de forma desproporcional ao nível de agressão e ao grau de importância do bem jurídico afetado. Palavras Chaves: aplicabilidade, proporcionalidade, principio constitucional, devido…

Mineira de Direito, à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS LEP - Lei de Execuções Penais CF/88 - Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................

valorização desse campo de intervenção histórica visualizado como de controle e repressão social; A autora irá particularizar a discussão acerca do PARECER SOCIAL no campo do sistema judiciário – um Poder de Estado responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça, visto historicamente, como à parte dos demais poderes, o que acaba também por se reproduzir em diferentes instâncias em seu interior. A autora registra algumas indagações acerca do fazer profissional…

mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a substituição da Escola Clássica de Direito pela Escola Positiva de Direito. Neste particular, a transmutação foi muito importante não apenas para a maneira como o sistema prisional deveria…

BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Monografia apresentada à Universidade Católica de Pernambuco, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Trabalho Acadêmico: Trabalho…

vigilância, o que são os prédios, a alimentação, a higiene, como funcionam o regulamento interno, o controle médico, os ateliês; como se sai dela e o que é, em nossa sociedade, ser um daqueles que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos…

Ângelo Salignac, da Universidade Federal do Paraná. À comunicadora social, pedagoga e advogada, Dra. Arizela Cunha Galvão de Medeiros. Aos que compartilham com a minha vontade de ver este sonho realizado. “Enquanto existir, por efeito das leis e dos costumes, uma organização social, que produza infernos artificiais no seio da civilisação e, desvirtue com uma fatalidade humana o destino, que é inteiramente divinal; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem…

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

idealizations the confinement are positives in that consists in the search for a life away from crime, seeking work and respect for the family. Keyword: prison system; content analysis; Subjectivity INTRODUÇÃO Existem vários trabalhos científicos que apontam para as negligencias e precariedades do sistema penitenciário brasileiro como Rodrigues; Santos (2010), Pedroso (1997), Tavares e Menandro (2008) entre outros. A penitenciária e a pena de reclusão têm sido alvos de…