PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA

Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas, conteúdo e disciplina na Constituição Federal de 1988.
A metodologia técnica de fundamentação é a pesquisa bibliográfica, uma vez que se trata de trabalho de cunho exclusivamente teórico.
O presente trabalho contribuiu para o estudo dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, visto que os mesmo vêm adquirindo grande importância aos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, razões pelas quais se devem utilizar a intervenção penal na proporcionalidade do valor a ser preservado.
O princípio da proporcionalidade, em conjunto com o preceito da proibição de excesso, tem como fundamento básico á proibição de intervenções desnecessárias e excessivas. Não se justifica que uma lei pese sobre os direitos fundamentais do cidadão de forma desproporcional ao nível de agressão e ao grau de importância do bem jurídico afetado.

Palavras Chaves: aplicabilidade, proporcionalidade, principio constitucional, devido processo legal.
ABSTRACT

The present work has a scope to analyze the applicability of the principles of reasonability and the proportionality in constitutional seat, for as much it is more and more expressive the use of this principle by the practical jurisprudence and doctrine. One searches for accomplishing a brief research for its historical origin contents and discipline in the Federal Constitution of 1988.
The present work contributes to the study of the principles of proportionality and the reasonability for as much it acquires great importance