Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

ótica do Código de Processo Penal. Por fim, compilar o melhor entendimento sobre a ocorrência de constrangimento ilegal em face do tempo de permanência nas prisões cautelares. Palavras-chave: Processo Penal. Prisão Cautelar. Princípios Constitucionais. Jurisprudência. Dignidade da Pessoa Humana. 1. INTRODUÇÃO Neste dedicado artigo científico serão apresentadas argumentos e arrazoados pertinentes à constitucionalidade da prisão cautelar sob a perspectiva do princípio da dignidade…

nas disposições legais relativas à matéria no campo jurídico que esteja de acordo com o Direito, aumentando conseqüentemente a atuação da Psicologia Forense e do psicólogo nesta área, que deixam de ser apenas dos foros e tribunais e vão em busca de novas informações e técnicas para a compreensão do comportamento humano (Silva, 2003). Conforme Camargo (1996), o termo forense é aplicado aos tribunais, ao foro e à Justiça, servindo também para classificar todas as tarefas e atividades de…

patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico e social a possibilidade e os fatores contra e a favor da redução da imputabilidade penal. PALAVRA-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade Penal; Proposta de Emenda Constitucional; Imputabilidade Penal; A criminalidade nos últimos anos vem assombrando a sociedade e o primeiro remédio que a sociedade busca são as leis e em específico na redução da…

vêem ou são ameaçados dos seus direitos. Metodologicamente o estudo se desenvolveu a partir da Pesquisa Bibliográfica, conceituada por Gil (2002) como aquela embasada em materiais já elaborados, ou seja: livros, revistas, jornais, artigos acadêmicos, trabalhos científicos e demais fontes escritas. Palavras Chave: Ampla Defesa, Custas Processuais, Direitos e Nulidade. INTRODUÇÃO O tema escolhido, ainda em controversa na doutrina e na jurisprudência é a…

no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Mostra algumas discussões que são levantadas acerca da constitucionalidade da privatização do sistema carcerário, tendo em vista ser a execução da pena atribuição do Estado. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstram alto…

2009) A organização psíquica de um sujeito é decorrente dos caminhos do Édipo, na relação que o sujeito mantém com a função fálica. É a metáfora paterna que estrutura o sujeito, pois possibilita o recalque originário e o processo de sim­bolização da Lei. A mãe não tem o falo; logo, seu bebê o é. Ser o falo para preencher a falta da mãe causa angústia, a mesma de ser engolido por ela. A resposta a essa angústia é uma ilusão; cria-se um falo para a mãe e ela, tendo o falo, deixa o sujeito…

judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para entender a necessidade do regime disciplinar diferenciado e como a lei assegura sua aplicação. Acrescentando-se ao que foi exposto, será abordada uma análise social e jurídica de como as instituições de segurança máxima e seu regime de cumprimento da pena interferem na vida do apenado. Palavras-chave:…

os seus espaços de atuação priorizando a defesa dos direitos humanos. HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia 13 14 Sumário APRESENTAÇÃO 13 INTRODUÇÃO 17 A PRISÃO E A PSICOLOGIA 27 A PSICOLOGIA NAS PRISÕES DO BRASIL 2.1 A lógica das prisões e seus exames 2.2 A lógica segregativa dos manicômios judiciários e o esforço para sua superação 2.2.1 As ações do Sistema Conselhos de Psicologia para a superação dos manicômios judiciários 39 45 3. AS…

Brasil está em situação caótica. Há um número exorbitante de pessoas amontoadas nos presídios, cadeias públicas, não sendo preciso esforço para verificar que há, de fato, um verdadeiro descompasso entre a realidade concreta e a utopia legal. O que as leis projetam não há possibilidade de ser cumprido, já que as infrações cometidas e devidas condenações que leva ao aumento do número de apenados no país são em maior número do que as penitenciárias conseguem suportar. Assim, o sistema…

apresentaremos sua definição, histórico de constituição, e sua proposta em relação ao Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A pesquisa será sócio jurídica onde serão utilizados a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos e livros, o que permite uma grande gama de fenômenos mais ampla, e a pesquisa documental, esta que permite o acesso a reportagens de jornal, documentos oficiais, relatórios de pesquisa, etc. e também análise das legislações…