Regime Disciplinar Diferenciado

RESUMO

O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para entender a necessidade do regime disciplinar diferenciado e como a lei assegura sua aplicação. Acrescentando-se ao que foi exposto, será abordada uma análise social e jurídica de como as instituições de segurança máxima e seu regime de cumprimento da pena interferem na vida do apenado. Palavras-chave: presídio, segurança máxima, pena, procedimentos, realidade.

ABSTRACT

The Differentiated Disciplinary Regime or RDD is a form of imprisonment, employed in maximum security institutions, because of the need to contain exceptionally dangerous prisoners or heads of large criminal organizations. How crime is branching and reaching international proportions, if a system capable of limiting the role of convicts out of prison institutions in this sense is necessary prisons maximum security represent the form and fulfillment of more severe penalty existing nationwide . This prison modality aims to ensure due compliance of the court that was established, ie, a suitable incarcerated. The work aims to analyze the origin of prison systems, based on the history and current legislation to understand