ARTIGO CIENTIFICO

PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1
Fábio Marques2
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de prisão cautelar: prisão em flagrante, à prisão preventiva e a prisão temporária, bem como o afrontamento dos princípios constitucionais pertinentes: do estado de inocência, da razoabilidade, da proporcionalidade, da legalidade/reserva legal, com a decretação da prisão cautelar e da fundamentação das decisões judiciais. Fazer uma abordagem do tema sob a ótica do Código de Processo Penal. Por fim, compilar o melhor entendimento sobre a ocorrência de constrangimento ilegal em face do tempo de permanência nas prisões cautelares.
Palavras-chave: Processo Penal. Prisão Cautelar. Princípios Constitucionais. Jurisprudência.
Dignidade da Pessoa Humana.
1. INTRODUÇÃO
Neste dedicado artigo científico serão apresentadas argumentos e arrazoados pertinentes à constitucionalidade da prisão cautelar sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, serão expostos também uma relação com demais princípios constitucionais pertinentes: do estado de inocência, da razoabilidade, da proporcionalidade, da legalidade/reserva legal, e da fundamentação das decisões judiciais, os tipos de prisão cautelar: em flagrante, preventiva, temporária, breve análise destas prisões à luz do princípio da presunção de inocência.
O método adotado para o presente artigo será dedutivo, advento com dissecação das regras da prisão cautelar, bem como dos princípios constitucionais associados a ela, com a premissa finalidade de verificar se a adoção da prisão cautelar acata ao princípio