Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI UFMA 1 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: em busca de um modelo para a prevenção da violência Reginaldo Canuto de Sousa1 RESUMO O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de enfrentamento da violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança Pública para tal fim, atentando para a importância da participação da comunidade no processo decisório,…

MARIÂNGELA GRACIANO A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de

e penas ............................................................................................77 5 CRIMINALIDADE E O SISTEMA PRISIONAL......................................................................... 83 5.1 História das prisões ................................................................................................................83 5.2 O surgimento dos sistemas…

........................................ 21 3 REJEIÇÃO DO EGRESSO: REFLEXOS DA PSEUDO RESSOCIALIZAÇÃO...... 24 3.1 A CONDIÇÃO DE EGRESSO ......................................................................................... 24 3.2 O EGRESSO E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL ............................................................ 26 3.2.1 A família......................................................................................................................... 28 3.2.2 Do patronato .......

colonizados as suas leis e formas de viver. Uma dessas justificações foi a ideia errônea de que os negros e os índios eram "raças" inferiores e passaram a aplicar a discriminação com base racial nas suas colônias, para assegurar determinados "direitos" aos colonos europeus. Aqueles que não se submetiam era aplicado o genocídio, que exacerbava os sentimentos racistas. O presidente Lyndon Baines Johnson promulgou a Lei dos Direitos Civis de 1964 que deu uma série de direitos aos negros.…

mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus…

ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora orientadora: MS Goiacy Campos dos Santos Dunck. GOIÂNIA 2012 …

descritivo, utilizando-se do método dedutível, de natureza qualitativa, com fulcro em pesquisas bibliográficas, constituída precipuamente de textos legais, obras doutrinárias, jurisprudência, artigos científicos, documentos oficiais, dentre outros, por meio dos quais buscar-se-á o embasamento teórico-científico necessário para discutir a problemática do tema, a partir de seus aspectos históricos, jurídicos e sociais. Assim, será traçada a evolução histórico-jurídica da pena privativa…

depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido. Palavras-chave: Pena. Trabalho. Ressocialização. SUMÁRIO…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Flávia Mattos da Rocha Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA…