Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Barack Obama. “A legalização é uma solução simplista para um problema complicado”, diz Sabet. Ao analisar o impacto social de drogas legais, ele ressalta que, nos Estados Unidos, o álcool é responsável por mais de 2,6 milhões de prisões por ano. Quase 1 milhão de prisões a mais do que as provocadas por drogas ilegais. Neste sábado (23), Sabet participará de um debate no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Foi convidado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação…

Artigos RELAÇÕES DE PODER: ALGUMAS REFLEXÕES TEÓRICAS Alessandro Batistella RESUMO: No presente ensaio pretendemos tecer algumas reflexões acerca do poder e das relações de poder, desde as tipologias clássica e moderna – que esforçavam-se em explicar o poder por meio de um conceito universal, em que esses poderes assumem formas institucionalizadas e sempre subordinadas ao poder supremo, o político – até as decisivas contribuições de Michel Foucault e Pierre Bourdieu, que…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO CONSTITUCIONAL E POLÍTICO Adalberto Fernandes Linhares DAS PENAS: A FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Artigo Científico elaborado como trabalho de conclusão do curso de pós-graduação, para obtenção do título de Especialista pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU sob orientação da professora Gisele Ashitani Inouye. SÃO PAULO…

|15 | 1. INTRODUÇÃO EM 04 DE JULHO DE 2011, FOI SANCIONADO O PROJETO LEI 4.208/01 QUE ORIGINOU A LEI 12.403/2011, APÓS UM LONGO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, TRAZENDO IMPORTANTES ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM RELAÇÃO AO TRATO DAS PRISÕES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA. A nova legislação evidenciou a natureza cautelar da previsão preventiva por meio da elaboração de critérios menos vagos para a sua decretação

Centro de Observação e Triagem. CPA: Colônia Penal Agrícola. CPB: Código Penal Brasileiro DEPEN: Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. DIPRO: Divisão Ocupacional e de Produção. LEP: Lei de Execuções Penais. ONU: Organização das Nações Unidas. SEJU: Secretaria de Segurança e Justiça e da Cidadania. SPR Sistema de Informações Penitenciárias SUMÁRIO…

dividida em períodos: vingança privada, vingança divina, vingança pública, humanitário e cientifico. Devido a esse fato o estudo histórico da legislação penal deve ser feito de forma autônoma, separado do estudo das ideias penais de cada época1. Segundo Shecaira e Corrêa Junior a antiguidade é marcada como um período de vingança privada, pois a punição sempre era imposta como vingança, prevalecendo à lei do mais forte. A pena possuía um papel reparatório, pois, pretendia-se que o…

garantir sua sobrevivência o homem criou ao longo do tempo organizações sociais. Este artigo tem a finalidade de discutir uma das instituições que compõe a sociedade a policia não vista apenas sob a ótica tradicional, mais sim sob o olhar do policiamento comunitário e de suas diretrizes. Com o advento da sociedade moderna e implantação de um estado democrático de direito, onde segundo a constituição federal no artigo 5° declara que a pessoa é garantido os direitos fundamentais que são:…

THE PROJECT OF ETHICAL-POLITICAL SOCIAL SERVICE Anthony Rafaell Freire Daniela de Vasconcelos Dias Eliana Pereira da Silva Marta Fernanda Coelho Lopes Ruth Viana da Silva Durães Suyla Karina Dias de Carvalho RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a pena de morte, especialmente no Brasil, trazendo discussões sobre os aspectos positivos e negativos desse instituto, e ainda, relacioná-lo com o Projeto Ético-político do Serviço…

concluir que este objetivo só pode ser alcançado se, durante o processo de reclusão, ao preso sejam proporcionadas condições, para ele aprender que, após o cumprimento da pena, no seu retorno à sociedade, possa exercer a cidadania e além de respeitar a lei e se auto-sustentar. A análise da problemática dos presídios em centros urbanos far-se-á, primeiramente, num levantamento histórico-jurídico dos presídios no Brasil e no mundo. Isso irá permitir uma melhor compreensão de sua evolução…

redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” e, no artigo 11, explicita que esta será material, jurídica, educacional, social, religiosa e…