as finalidades da pena e sua evolução

AS FINALIDADES DA PENA E SUA EVOLUÇÃO
Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP

RESUMO

Neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução histórica e os aspectos contemporâneos relativos aos fins da pena,buscando demonstrar os fundamentos e justificativas das consequências jurídicas impostas para quem pratica uma infração penal. Analisando o retrospecto histórico sobre como as penas foram evoluindo e buscando uma maior humanização em relação às pessoas que infringiam as normas, já que, desde os primórdios até os dias atuais, a pena sempre teve um caráter predominantemente de retribuição e castigo, acrescentando uma finalidade de prevenção e ressocialização do criminoso.

Palavra-chave: Pena, retribuição, prevenção, ressocialização.

INTRODUÇÃO

Devido a constante necessidade social pela existência de sanções penais em todas as épocas e culturas deu-se origem a pena e ao Direito Penal.
Ao Direito Penal se tem incumbido como responsável pela resolução de diversas questões que envolvem a criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social.
São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias.
Este estudo apresenta como objetivo evidenciar pontos que estão relacionados com a necessidade e os fins da pena, junto a sua função social, tendo como ponto principal a evolução histórica da pena.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA

A história do Direito Penal se encontra dividida em períodos: vingança privada, vingança divina, vingança pública, humanitário e cientifico. Devido a esse fato o estudo histórico da legislação penal deve ser feito de forma autônoma, separado do estudo das ideias penais de cada época1.

Segundo Shecaira e Corrêa Junior a antiguidade é marcada como um período de vingança privada, pois a punição sempre era imposta como vingança, prevalecendo à lei do mais forte. A pena possuía um papel