Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

CESV – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER A TODOS? VITÓRIA 2014 FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER TODOS? Projeto de Pesquisa a Banca Examinadora do CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientadora: Rúbia Zanotelli VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............

oferecem para seus detentos, mostrando a parte física de um estabelecimento do seu projeto inicial à situação atual de descaso. Apontamos, também, os principais fatores que denunciam a crise carcerária e suas possíveis soluções. Esta pesquisa propõe novas formas e métodos de ressocialização do detento, mediante o uso da tecnologia como sua principal aliada, enfocando o detento em relação às suas atividades, seu custo para o Estado e seus problemas dentro da penitenciária. Destacamos a…

qualitativa. Para atender o método de pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica por possibilitar o acesso à leitura pertinente ao tema em livros especializados que tratam do assunto, além da legislação vigente, trabalhos acadêmicos e artigos científicos expostos na internet. Conclui-se que a ressocialização não depende somente do preso, mas também de políticas públicas que incentivem o mesmo com programas de reinserção no mercado de trabalho e da própria sociedade, evitando a discriminação

Ribeiro Albernaz Ruth Crestanello Valdir Almeida Filho2 RESUMO A Psicologia jurídica ou forense é uma crescente área no campo das ciências psicológicas que em auxílio do Direito, passou a contribuir para a construção de um ideal de justiça. Neste artigo, buscou-se situar o atual papel de contribuição da psicologia. Através de um levantamento histórico, é possível visualizar que a interface entre direito e psicologia, é mais antiga que o próprio surgimento da psicologia jurídica. No…

viáveis e eficazes para o Estado através de parcerias com a instituição APAC. Para se realizar o intento, os principais meios de pesquisa foram procedimento monográfico e histórico, com base na pesquisa de meios bibliográfico como livros, artigos, projeto científico e afins. Finalmente, o que se constata com a aplicação do método APAC é que a reincidência criminal baixou de 85% para 8%, de acordo com dados do CNJ e da própria instituição, e o referido método se apresenta economicamente…

honrada. E aqui se tentou ainda demonstrar como o função gerencial poderá ajudar a conseguir com que esses indivíduos voltem mais rapidamente ao convívio da sociedade. Palavras-chave: Gestão pública, ressocialização, preso, prisão, trabalho e Lei de Execução Penal ABSTRACT Through the development of this work, with the theme "Public management and rehabilitation of the holding through work," is given a historical and theoretical study, which originated in ancient

caráter ressocializante na experiência pedagógica de Dom Bosco ..................................................................................................... 26 2.1.7 As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros no campo internacional e a Lei de Execução Penal – LEP – no Brasil ...................................... 28 2.1.7.1 Os tipos de assistência previstos na LEP ................................................ 29 2.1.7.1.1 Assistência material…

políticas voltadas para a regulação de fenômenos, comportamentos ou produtos vistos como negativos, através de proibições estabelecidas notadamente com a intervenção do sistema penal – e, assim, com a criminalização de condutas através da edição de leis penais –, sem deixar espaço para as escolhas individuais, para o âmbito de liberdade de cada um, ainda quando os comportamentos regulados não impliquem em um dano ou em um perigo concreto de dano para terceiros.1 Não obstante a superação…

ênfase em potencial delitivo, prognóstico e responsabilidade penal. Palavra-Chave: Medidas de Segurança, Psiquiatria Forense, Transtornos Mentais e Psicologia Jurídica. Ana Luisa- RA. 3708631877- Direito A 1. INTRODUÇÂO Conforme o presente artigo aborda, em processo civil aborda sempre que possível e necessário, as partes procurarão todos os meios de prova admitida em direito para fundamentar suas alegações. O objetivo é utilizar de todos os instrumentos necessários para que…

envolvendo majoritariamente populações da periferia da cidade e que viviam em condições de pobreza e exclusão social, levou-nos a fazer uma co-relação entre exclusão social e a criminalidade, mais especificamente nos crimes previstos na Lei 11.343/06, em seus artigos. 28 e 33. O terceiro viés vem da necessidade de um tema dentro da perspectiva histórica que envolvesse um olhar teórico Marxista e da escola dos annales, fazendo uma união e complementação destas duas escolas, a partir da…