Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

Leitura DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. (Artigo recebido em abril de 2006 e aprovado para publicação em março de 2007). Biografia Científica do Autor Doutor em História pela Universidade de São Paulo. Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). E-mail: petronio@usp.br. Tema Implícito ou Explícito “A finalidade deste artigo é fazer alguns apontamentos acerca de um tema subexplorado na historiografia…

FARESIN “A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” Mahatma Gandhi 4- RESUMO Este artigo científico tem como objetivo apresentar a realidade do sistema penitenciário, seus problemas como a superlotação, a falta de higiene, de saúde, de assistência seja ela médica, odontológica, psicológica, religiosa, etc., o não incentivo na…

os jesuítas foram expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal acontecendo uma ruptura na educação do Brasil. Com a expulsão dos jesuítas a educação brasileira se transformou num caos quepersistiu até a chegada da família real em 1808. Quando houve uma nova ruptura e o país ganhou Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, suainiciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Porém, durante todo o período de reinado a Educação…

substitutivos penais implementados pelo ordenamento jurídico pátrio também serão objeto de apreço para que se tenha uma correta noção do que o Estado já fez em sede de alternativas à pena de prisão e se isto se mostra suficiente, ou necessário se faz novas perspectivas prisionais/político-criminais. Por fim, explicar-se-ão os motivos e fundamentos da falência desta modalidade punitiva em nosso país, falência esta que é a voz majoritária na doutrina nacional e também internacional,…

normalmente por desajustes familiares e emocionais vivenciados durante a infância. Esta pesquisa cujo tema é Personalidade Psicopática propõe-se a investigar a historicamente a psicopatia (ou sociopatia) que tem ocupado as atenções e exigido novas pesquisas no campo da psiquiatria e, para determinar sua responsabilidade civil e penal, dos profissionais ligados às ciências do direito. 1 PROBLEMÁTICA Como problema de pesquisa, elaboramos algumas…

dos fatos abandona a consideração das causas dos fenômenos (Deus ou natureza) e pesquisa suas leis, vistas como relações abstratas e constantes entre fenômenos observáveis. Adotando os critérios histórico e sistemático, outras ciências abstratas antes da Sociologia, segundo Comte, atingiram a positividade: a Matemática, a Astronomia, a Física, a Química e a Biologia. Assim como nessas ciências, em sua nova ciência inicialmente chamada de física social e posteriormente Sociologia, Comte…

tanto física quanto moral, não se pode olvidar o fato de que alguns órgãos estatais aplicam o poder de forma demasiada e distorcida, longe dos fins definidos pela atual Carta Política de 1988. Destarte, o princípio da Dignidade Humana, insculpido no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal é fundamento de nossa República, não podendo de forma alguma ser aviltada por atos excessivos de agentes públicos, com o emprego da violência de forma atentatória às bases estatais, ferindo a…

ressocialização do transgressor. Ou seja, ele estaria mais voltado para aqueles que estão fora dos presídios, visando a garantir sua segurança ao privar da liberdade aqueles indivíduos considerados perigosos para a coletividade. Ao retornar à liberdade, uma nova etapa começa para o egresso: ele precisa ser reinserido na sociedade. A questão da não inserção social é um problema que afeta grande parte da população egressa brasileira e é resultante da convergência de vários aspectos, mas…

brada pelo rebaixamento da maior idade penal. Argumentos contrários: 1-Os menores de dezoito anos não têm formação biológica suficiente para assumir a responsabilidade pela prática de crimes. 2-A redução não contribuiria para a diminuição da violência. Leis penais que recrudesceram o tratamento dispensado a determinados crimes não foram capazes de inibir o comportamento incriminado. 3 -A prisão de menores de idade em companhia de criminosos maiores, num sistema prisional assumidamente…

Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal…