Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

instalou-se sobre a Europa uma terrível pobreza, motivada pelas guerras da época, a consequência disso foi um aumento desenfreado da criminalidade, fazendo com que as primeiras privações da liberdade como forma de punição aconteçam. As primeiras prisões foram criadas com a finalidade de exercer o poder sobre os sujeitos que infringiam normas impostas pelos monarcas de cada época. A privação da liberdade como forma de punição passou a ser cada vez mais utilizada ao longo dos anos,…

SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Rio de Janeiro 2015 HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo Porto Rio de Janeiro Campus…

importância dos estudos sobre a prisão e a educação prisional, atestarem a necessidade de esforços de todos nós, cidadãos brasileiros, a fim de t ransformarmos, sem utopias, a realidade de muitos sujeitos privados de liberdade. A estrutura do artigo pretende, então, apresentar ao menos uma parte dos resultados parciais da pesquisa, ainda não finalizada, cuja temática se encontra no cerne das discussões sobre a educação prisional. Inicio o trabalho situando o estudo, isto é, seus objetivos,

transformações. Nesse processo histórico, notar-se-á que a pena de prisão, de caráter vingativo na origem, evoluiu e adquiriu, no direito moderno, a finalidade de proteger a sociedade e recuperar o transgressor da lei . A prática de confinar os criminosos, infratores, suspeitos ou inimigos em prisões é muito antiga, mas raramente destinada ao cumprimento de pena. Sabe-se que, "na Grécia, era costume encarcerar os devedores até que se saldassem suas dívidas" . Assim, a custódia impedia –…

palestra “Psicologia e Direito: um encontro possível?”. Imprescindível, para o encontro, que estes saberes não se coloquem como meros reprodutores das usuais ferramentas de trabalho e expectadores de seus efeitos, mas que se impliquem na construção de novas práticas, produzindo crises e lembrando, com a professora Silvia Lane, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que toda ação humana é política, seja para conservar ou para transformar. Tomaremos questões como analisador dos…

Este plano Estadual para Educação nas Prisões é resultante, de uma construção coletiva. Foi elaborado embasado em estudos teóricos, reflexões, discussões e conexões com a prática pedagógica, seguindo as orientações do GUIA COM ORIENTAÇÕES PARA SUBSIDIAR AS UNIDADES FEDERATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES, além da LDB 9394 de 20/12/1996 e outras Leis que regulamentam o atendimento de Educação nas prisões. A escola objetiva enfrentar as variáveis das mudanças…

vingança privada. Havia a escravidão, o abatimento, pena de morte e outros. Isso foi ao tempo amenizando com a chegada da Lei de Talião, conquanto previsse acontecimento que hoje jamais seria aceito. Teve-se ainda o Código de Hamurabi, de 1680 a.c consagrando tais apenações, o que são tidas como abusivas, porem para essa época consistiu como uma evolução. Este texto legal com 282 artigos entalhados numa pedra negra disciplinou o seguinte: “mas se houver dano urge dar vida por vida,…

equilibrada, como resolver os conflitos, entre outros, foram temas de estudo de Comte. Motivado pelas mudanças provocadas com a industrialização e com o capitalismo, Augusto Comte (1798-1857), pensador francês, percebe a necessidade de um estudo científico da sociedade. Esse teórico funda uma corrente de pensamento chamada de Positivismo, cujos fundamentos partem da análise da sociedade baseado nas ciências naturais como a física, a química, a biologia e a astronomia; nasce, nesse…

sistema prisional. A falta de estrutura e aplicação da lei faz com que a função social da prisão se perca. O não investimento e falta do poder executivo em regulamentar essa questão faz com que esse problema se agrave durante os anos, pois se tende a cada vez mais ir afunilando as prisões no Brasil e, infelizmente, o País não acompanha o crescimento carcerário, fazendo com que, cada vez mais, aumente a lotação nos presídios e penitenciárias. A Lei de Execução Penal deve ser aplicada nos…

secundários a presos que estejam dentro da estrutura prevista pelo Decreto-lei nº 5.993/06. O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise a partir da pesquisa de campo, que desta maneira contribuirá não apenas no avanço do conhecimento científico, mas à sociedade de uma forma geral. Diante do caos…