Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

estructurador que extiende su eficacia sobre el proceso penal en su conjunto. Todo el proceso penal se pone al servicio de la presunción de inocencia" [06] Com efeito, a consagração do princípio da presunção da inocência na Declaração de 1789 reflete uma nova concepção do processo penal defendida por pensadores iluministas em reação ao sistema persecutório que marcara o antigo regime, no qual a prova dos fatos era produzida através da sujeição do acusado à prisão e tormento, com o fim…

#/+% REJUR - Revista Eletrônica Jurídica / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. !"'#4%&'()-"5%-4%6"'7'/+0%0+8%+/,%#$-01)'-/%-4%.1/'(&7#/)% FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL 1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias…

Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na…

escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2˚ do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns…

das experiências adquiridas pelo individuo conforme ele vai caminhando, o conhecimento só é possível graças as experiências. 3- Descreva as principais ideias defendidas pelo Associacionismo. Através do empirismo formulou-se uma noca concepção, essa nova perspectiva deu origem a psicologia associacionista, eles acreditam que as ideias não nascem sozinhas, que elas através do sentido, unem-se para formular as ideias, através do princípio da similaridade e contraste. 4- Descreva as…

Eduardo Cardozo, admitiu que o sistema prisional chega a ser praticamente medieval, após a divulgação de um estudo da Anistia Internacional, apontando a degradação do sistema penitenciário nacional. Para reduzir o problema da superlotação, foi criada a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, possibilitando alternativas à prisão provisória para presos não reincidentes que cometeram delitos leves com pena privativa de liberdade de até quatro anos, como fiança e monitoramento eletrônico. A…

presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no Processo Penal- Da impetração à sentença. 5. Conclusão. 6. Referência. RESUMO: O presente artigo…

atinge o que propõe. Mancha a sociedade. Deve desaparecer por consequência. Resto de barbárie, com mescla de filantropia jesuitística, o primeiro dever da Revolução será acabar com esses monumentos da hipocrisia e da vileza humana, que chamam de prisões. Na sociedade igualitária, entre homens livres, onde todos trabalhem para todos, onde todos tenham recebido um educação sadia e se apoiem mutuamente em todas as circunstâncias da vida, os atos antissociais não se produzirão. A…

fortalecimento legal tornam-se úteis para compensar o déficit de legitimidade sofrido pelas lideranças políticas pelo fato de terem abandonado as tarefas do Estado no campo social e econômico. Dessa forma, os governos europeus estão tentando minar a nova legitimidade de militantes e "minorias ativas", conquistada por meio de lutas diárias no interior dos movimentos sociais emergentes. Com isso, tentam impedir o crescimento da mobilização coletiva. Mais do que mera medida repressiva,…

princípios interpretativos que irão respaldar cientificamente a interpretação. Já a interpretação é de alcance mais prático, pois, pode-se dizer, que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, e, para que isso seja possível, é necessária a utilização dos preceitos da hermenêutica. Tal problemática deve ser analisada sob o ponto de vista didático, uma vez que, de acordo com a visão científica, a Hermenêutica e a…