Artigo cientifico

A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana

14/abr/2013
Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário.
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a falta de higiene que propiciam diversas doenças sendo as mais comuns a leptospirose e a tuberculose.
A decadência do Sistema Penitenciário Brasileiro atinge não somente os apenados, mas também as pessoas que estão em contato direta e indiretamente com essa realidade carcerária. Por mais que o senso comum acredite que com o encarceramento dos delituosos tal questão será sanada, cada vez mais os próprios noticiários firmam que a ressocialização não é um fato concreto perante a sociedade atual.
Outro fator característico do contexto prisional é a má remuneração dos agentes penitenciários. Em consequência, existem poucos profissionais atuando na área, coordenando um elevado número de presos. Por esses motivos, os agentes acabam por se aliar aos presos que têm condições financeiras de dar ao agente aquilo que o Estado deveria oferecer e não oferece, em troca de regalias na prisão.
Por tudo o que foi argumentado anteriormente, o sistema presidiário acaba por gerar uma tendência punitiva que acarreta a reincidência dos presos. Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário.

2. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é