Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

apaixona-se cada vez mais pelo Direito, desvendando um mundo o qual espero alcançar o mesmo sucesso que esses mestres alcançaram. Agradeço à professora Maíra de Paula Barreto que propôs o desafio de escrever esse artigo, à professora Ana Paola Luccato por acreditar que seria possível continuar com o artigo e à minha orientadora a professora Elisabete Mariucci, muito obrigado. À todos que contribuíram de forma positiva e também negativa pois não existe méritos na vitória se somente…

VILA VELHA - ES FRENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

________________________________________ ________________________________________ 2 resumo O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e compreender os infratores envolvidos em situações-problema. Destaca que cada situação conflituosa que atravessa a…

baseado na Lei de Execuções Penais, tendo como referencial o Estabelecimento prisional Complexo Penitenciário “Anísio Jobim” – presídio feminino. A pesquisa foi realizada buscando informações em livros, informativos fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na análise da legislação pertinente, em estudo de caso, sites e informações já existentes sobre o tema proposto. Neste sentido, este trabalho busca desenvolver uma análise dessa questão, refletindo sobre…

liberdade condicional, durante o período de prova (BRASIL, 1984, art. 26), encontram barreiras significativas para o ingresso no mercado de trabalho bem como para a sua reinserção social. (Apud Rocha; Lima; Et. Al. 2012, P.02) E como prevê a Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984) CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII que fala sobre a assistência ao Egresso, cita Art. 25 inciso I- na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade, e no Art. 26 considera-se egresso…

conforto e, de certo modo, diminuir seu sofrimento (AMARANTE, 1998; FOUCAULT, 1984, 2004a). Assim, o hospício tinha uma função característica de "hospedaria", representando o espaço de recolhimento de todas aquelas pessoas que simbolizavam ameaça à lei e à ordem social. Conforme afirma Barros (1994b, p. 29), a "exclusão dos loucos estava vinculada a uma situação de precariedade comum a outras formas de miséria, de pobreza e de dificuldade econômica." Durante a Idade Média, o…

#/+% REJUR - Revista Eletrônica Jurídica / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. !"'#4%&'()-"5%-4%6"'7'/+0%0+8%+/,%#$-01)'-/%-4%.1/'(&7#/)% FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL 1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias…

Vigoravam as Ordenações Filipinas promulgadas por Felipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, procedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456) cujas fontes principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de Portugal e autoridades eclesiásticas, além de antigos costumes nacionais e de foros locais. As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil,…

SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? …