Direito penal

20670 palavras 83 páginas

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ

O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011

Recife, 2012
ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ

O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011

Monografia apresentada à Universidade Católica de Pernambuco, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Recife, 2012
ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ

O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011

Trabalho Acadêmico: Trabalho de Conclusão do Curso: Graduação em Bacharelado em Direito.

Orientadora: Prof. Cynthia Suassuna

Data de aprovação: recife,____de____de 2012

Banca Examinadora:
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Profº (orientador)
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Profº
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Profº

Recife, 2012
RESUMO

O objetivo geral deste trabalho e explorar a diretriz adotada pelo legislador ao se aplicar o binômio necessidade e urgência na segregação cautelar à luz da nova lei de prisão e liberdade provisória, haja vista que, sem necessidade e urgência nenhuma medida restritiva poderá ser imposta. Especificamente, analisar a generalidade da prisão nos ordenamentos jurídicos no mundo e seus sistemas antigos, bem como a prisão preventiva segundo a lei 12.403/2011 no processo penal brasileiro. O parâmetro metodológico adotado derivou-se da pesquisa bibliográfica, adotando-se como fontes de pesquisa doutrinas, legislação e jurisprudências, além dos artigos já publicados, sendo assim vantajoso por não necessitar de contato com pessoas e pelo seu baixo custo, já que somente exige a disponibilidade do pesquisador para obter melhor visão do

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