ARTIGO

1. INTRODUÇÃO
2. SURGIMENTO DO MONITORAMENTO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
2.1 MONITORAMENTO NO BRASIL
2.2 MONITORAMENTO NO MUNDO
3. SOCIEDADE DE CONTROLE E O PANOPTISMO – HIPÓTESES DE VIOLAÇÕES COTIDIANAS DA PRIVACIDADE
3.1 ........
3.2 ........
4. COMO O MONITORAMENTO PODE SER UTIILIZADO NO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A DIGNIDADE DO APENADO
4.1 PENA PRIVATIVA, REGIMES DE CUMPRIMENTO E UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO
4.2 MONITORAMENTO COMO ALTERNATIVA À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
4.2 PRINCÍPIOS PENAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO
4.3 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo vem mostrar que, com argumento de monitorar a saída temporária do preso, transformou-se na confirmação que a sociedade chegou a um ponto em que não se pensa mais em princípios ou garantias constitucionais, mas colocando na balança situações violadoras. Rever – indicar de forma clara e precisa qual o objetivo do presente trabalho.
Dissertar brevemente sobre o monitoramento, seu surgimento, utilização e controvérsias.
Com a Lei n. 12.258/10, que concebeu o monitoramento eletrônico, houve uma reformulação da Lei de Execução Penal (LEP), tendo em vista a permissão ao convívio em sociedade de condenados no regime semi-aberto, através de um mecanismo acoplado a perna, ou no braço, de monitoramento constante.
A indiferença do Estado em não possibilitar ao condenado reais chances de (re)integração social aliada a nulidade em se buscar corrigir as causas do problema, como desigualdade social, falta de perspectivas e uma sensível transformação cultural da sociedade com a delinquência desembocam em um clamor em se punir com maior rigor, maior controle social. Os interesses dos condenados, quando contemplados, são diametralmente opostos aos da sociedade.
Esta nova configuração de sociedade não é novidade, já nos alertava disso há tempos Foucault. Mas qual o