Nova Lei De Locação

autonomia privada, consistente no poder de criar normas para regular as próprias relações. Fontes das obrigações - contrato - ato ilícito - atos unilaterais ou fontes restituitórias - atos meramente lícitos - lei (controverso, pois o Professor entende que a fonte não seria a lei, mas o fato jurídico previsto no suporte fático da norma) 3. Relatividade dos efeitos do contrato O vínculo contratual apenas pode interferir na esfera das partes que consentiram com o contrato, não…

Todas as assertivas apontam que para validade do negócio jurídico é necessário, exceto: A – Que as partes se façam sempre representadas corretamente. v B – Que o agente seja capaz. C – O objeto seja lícito e possível. D – A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada E – O objeto seja determinável ou determinado. 8 – Marque a assertiva errada: A – A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais. B – A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o…

honestidade e disposição para encontrar o produto ,quase sempre um imóvel , certo para a pessoa certa .O corretor , é portanto ,um promotor de transações comerciais .A mais comum dessas transações comercias é a imobiliária . O novo Codigo Civil Brasileiro (Lei nº10.406,de janeiro de 2002),que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2003, que traz o capitulo dediado ‘a Corretagem,estabelecendo regras de obediência obrigatoriaaos corretores de imóveis nos artigos 722 a 729,alem de prever…

ALUGUEL (FLS. 04 e 06) A Lei 6.530/78, em seu Artigo 20, Inciso III, determina que é vedado ao Corretor de Imóveis “anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito”. Recentemente, O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, baixou a RESOLUÇÃO-COFECI nº 458/95, que fortalece esta determinação da Lei. Assim…

TCC. RESUMO O sistema Sala Médica nada mais é que uma forma dinâmica e eficaz de se relacionar com o publico alvo do empreendedor que tem como negocio a locação de consultórios para atendimentos médicos. Ao interagir com esta nova ferramenta o usuário terá acesso a uma gama de informações relacionadas ao tema, possibilitando uma locação rápida e segura com toda comodidade oferecida pelo sistema e uma eficaz manutenção de sua agenda e consultas desde que previamente cadastrado.…

contrato. A elaboração do contrato de locação cabe às partes. Entretanto, é muito comum as imobiliárias fornecerem às partes contratos pré-elaborados cujos conteúdos, normalmente privilegiam os interesses do locador. Muitos desses contratos não são sequer ajustados às necessidades básicas dos contraentes. A adoção desse contrato é uma das possíveis fontes geradoras de conflituosidade. A situação é ainda mais grave quando são adotados os formulários de contrato de locação vendidos em…

empresa criada é a Rent Vídeonline Ltda. Me.,é uma empresa virtual de locação de DVDs pela internet, através do site www.rentvideonline.com.br, com entrega e busca a domicílio, que busca satisfazer a demanda de lazer e entretenimento com comodidade, oferecendo serviços online para locações na cidade de Ribeirão Preto. Ela surgiu da oportunidade identificada como sendo a falta de tempo das pessoas. O processo de locação é simples, o cliente visita o site, efetua seu cadastro…

Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva,1967. V 1. 5. HOLANDA-FERREIRA, A. B. de. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. 6. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em…

dividir a locação em dois grupos: a locação de coisas e a locação de imóveis. Que ainda podem ser subdivididos em subgrupos: a locação de coisas móveis e dos contratos de aluguel com relação a imóvel de pessoa jurídica público, também, da relação “temporalíssima” da locação em estacionamentos, estadia em hotéis ou pousadas, espaço para publicidade e arrendamento mercantil, que constam em dispositivo legal no Código Civil e estão no grupo da locação de coisas; e, regulamentada pela Lei do…

uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o Uruguai (Lei nº 13.637, de 21 de dezembro de 1967), a Holanda (Lei de 29 de junho de 1968), a Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969), Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), o Equador (Decreto nº 469, de 12 de maio de 1970), a Itália (Lei nº 825, de 09 de outubro de 1971, e Lei…