Nova Lei De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO A – LOCADOR (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx B-LOCATÁRIO (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX C - OBJETO DA LOCAÇÃO IMÓVEL: (descrever imóvel) D - ALUGUEL VALOR : R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). PAGAMENTO: até o dia 01 de cada mês, A VENCER, sendo o primeiro pagamento, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), CORRESPONDENTE ao mês 04/2014, no ato da assinatura deste e o segundo pagamento também de R$ 550,00…

pré-industrial, um outro tipo de relação de trabalho, a locação, desdobrada em dois tipos: • locação de serviços (locatio operarum): que era um contrato pelo qual uma pessoa se obrigava a prestar serviços durante certo tempo a outra, mediante uma remuneração. • locação de obra (locatio operis faciendi): que era o contrato pelo qual alguém se obrigava a executar uma obra a outra pessoa, mediante uma remuneração. A primeira, a locação de serviços, é entendida como origem da moderna relação

JUNHO DE 2011. 1 INTRODUÇÃO Plano de negócio é um instrumento que visa estruturar as principais concepções e alternativas para uma análise correta de viabilidade do negócio pretendido, proporcionando uma avaliação antes de colocar em prática a nova idéia, reduzindo assim, as possibilidades de se desperdiçaram recursos e esforços em um negócio inviável. Também é utilizado para a solicitação de empréstimos e financiamento junto a instituições financeiras, bem como, para expansão da empresa.

aplicável a locação de imóvel residencial e não residencial. CLÁUSULA SEGUNDA – Consistirá a ADMINISTRADORA dos bens de imóveis: efetuar locação, assinar contrato de locação, assinar termo de vistoria, estipular prazos e condições de locação, receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis, sempre com expressa anuência do locador e ou de acordo com os critérios adotado pelo mesmo, obedecendo sempre o que assim rege o contrato de locação de…

inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977, reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de 10 (dez) para 5 (cinco) anos, conforme já disciplinava o Código Tributário Nacional, trazendo benefícios aos contribuintes previdenciários, mas que, em contrapartida, traz à baila a discussão sobre a devolução de todos os valores pagos indevidamente, uma vez que a lei regulatória da…

país com denominação de “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. O ISS surgiu por volta no século XX, como base na preocupação dos Estados membros em aplicar um preço proporcional aos preços dos bens e serviços. Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França; a Republica Federal Alemã; o Uruguai; a Holanda; a Bélgica; Luxemburgo; o Equador; a Itália; o Peru; e a Argentina. No Brasil, o ISS…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DAS PARTES CONTRATANTES; Os signatários deste instrumento, qualificados como LOCADOR: CARMEM DURVALINA MARTINS, Brasileira, Casada, Portadora do RG 08960917 Órgão Emissor SSP-MT e CPF: 973.364.401-34, Residente e Domiciliada na Rua 130, Nº 466 N, Bairro Altos do Tarumã, Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso e como LOCATÁRIO: LEONI MORGENSTERN QUEIROZ, Brasileira, Casada, Portadora do CPF 362.691.581-68, Inscrito RG 05669120 Órgão Emissor SSP-MT,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 3 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 3 1.1 Das obrigações do locador: 6 1.2 Das obrigações do locatário: 8 CAPÍTULO 2 12 OUTRAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LOCADOR E LOCATÁRIO 12 2.1 Das benfeitorias: 18 18 CAPÍTULO 3 19 DA DENÚNCIA VAZIA 19 CAPÍTULO 4 22 DAS GARANTIAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO 22 4.1 O Contrato de Locação, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: 23 CAPÍTULO 5 25 O CONTRATO DE FIANÇA 25 5.1 Definição e significado…

_____________________________ (endereço do imóvel), Como fiadores do imóvel supracitado, cujo prazo do atual contrato de locação se encontra por prazo indeterminado desde o dia ___/___/___ (data de fim da vigência do contrato), vimos por meio desta, comunicar a nossa desoneração das responsabilidades de fiadores conforme especificações da lei 12.112/2009. Comunicamos que, ainda segundo a referida lei, estamos cientes que a nossa responsabilidade sobre o imóvel permanecerá pelo período…

demanda de Despejo, fundada no art. 46, § 2º da Lei 8.245/91, que estabelece que nos contratos ajustados por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, findo o prazo estabelecido e havendo prorrogação do contrato, poderá o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação. Por seu turno, o Apelante, com fulcro no art. 61 da Lei 8.245/91, manifestou-se tempestivamente…