Nova Lei De Locação

trabalho e a manutenção do plano de saúde oferecido ao empregado Participações societárias e a bona fide lastreada no novo Código Civil brasileiro A indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato anterior à Lei nº 8.420/92 A boa-fé pré-contratual nos contratos internacionais segundo os princípios Unidroit Diante das imposições dos contratos de adesão, a mora torna-se provável e diante disso, os valores pagos até então, serão levados através de uma liminar

SSP/GO e CPF/MF nº 211.018.841-34, Residente e domiciliada à Rua Augusta, no 259, Setor Noroeste, Araguaína – TO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: O vínculo contratual entre Autor e Requeridos, advêm do contrato de locação do imóvel, datado do dia 05/06/2012, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Augusta, no 259, Setor Noroeste, Araguaína – TO. O contrato foi formalizado em 05/06/2012, data de início das obrigações com término determinado…

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA LOCADOR: qualificação completa. LOCATÁRIO: qualificação completa OBJETO: descrever o imovel Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontanea vontade, firmar um Contrato de Locação Por Temporada, tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo e a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: O prazo da locação é de 02 (dois) dias, iniciando-se no dia 14 de novembro, a…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. A legislação Inquilinária, anterior à Lei 8.245/91, disciplinava as ações de despejo em limites muito estreitos, considerando a ação de despejo exclusivamente de cunho executório, não admitindo o pedido cumulado de cobrança de alugueres, de sorte que era necessário promover a ação de despejo para obter a desocupação do imóvel e, finda esta, promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante houvesse ou

processo. Após a pesquisa do nome empresarial é preciso saber se endereço escolhido para o funcionamento da empresa será aceito pelas normas da prefeitura local. Essa pesquisa busca verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento, posto que há regiões onde não é permitida a implantação de “comércio” ou de “indústria”, sendo imprescindível a realização da consulta ao órgão responsável. O…

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR: Jânio da Silva Barreto CPF: 474.577.242-49 RG: 0645460-7 LOCATÁRIO: Sancley Danny Rodrigues de Souza CPF: 651.427.642-34 RG: 1353659-1 IMÓVEL: Rua Mérida Nº 302, Conjunto Nova Cidade FINALIDADE: Moradia ATIVIDADE: Residência PRAZO DA LOCAÇÃO: 3 Anos a contar da data de assinatura deste contrato INÍCIO: 15 de Outubro de 2011 TÉRMINO: 15 de Outubro de 2014 VENCIMENTO: 10 DE CADA MÊS. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 400,00 (Quatrocentos…

com objeto ilícito. Requisitos de existência dos atos jurídicos: manifestação de vontade, a finalidade negocial, e a idoneidade do objeto; são requisitos de validade dos atos jurídicos: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. Doação ao nascituro - art. 542, CC. - A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. - Ela será valida, porém é uma doação sob condição suspensiva, é válida e vai conduzir efeito se houver nascimento…

Capelinha, Nova Lima/MG, CEP 39.650-000, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Em 02 de janeiro de 1997, a Requerente celebrou contrato de locação de imóvel não residencial com o Requerido pelo prazo de 12 (doze) meses a contar a data da assinatura do contrato conforme documentação anexa. O imóvel localiza-se na Rua dos Carijós, n. 13, loja13, em Belo Horizonte/MG e destina-se à exploração de comércio no ramo de confecção de roupas. Ficou acordado que a…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1) LOCADORA: ARTES MARCIAIS E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA – ME, devidamente inscrita no CNPJ: , com sede na neste ato representada pelo Sr. , brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº CPF nº , domiciliado e residente nesta cidade Belém do Pará. 2) LOCATÁRIO: , Brasileira, Casada, CPF: , RG: , domiciliado e residente na 0 3) IMÓVEL:O bem objeto deste contrato é a locação de imóvel localizado à , com aproximadamente 50m²