Nova Lei De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PRAZO DETERMINADO Os signatários , que contratam nas qualidades indicadas neste contrato , tem entre si , ajustada o presente contrato de Locação residencial mediante as seguintes cláusulas e condições: LOCADOR: CPF: ______________________________________________________________________ LOCATÁRIA: CPF:.... As partes acima identificadas (LOCADOR E…

Aula dia 30/4/13 LOCAÇÃO - Diplomas legais: variam de acordo com o objeto do que está sendo locado. - Lei 8.245/91 – Lei de Locações de imóvel urbano. - Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra – locação de imóveis rurais. - Código Civil: locação de bens móveis e, em razão das exceções dispostas no §único do art. 1° da Lei 8.245/91, o CC também regula a locação de bens públicos, vagas autônomas, espaços publicitários e apart-hotéis. - Conceito: é o contrato por meio do qual o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL 1 - DAS PARTES CONTRATANTES: 1.1 LOCADOR: xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade nº 1.071.531 SSP/PE, residente na Rua xxxxxxx Medeiros Correia, nº – Bairro – Cidade/PE. 1.2 LOCATÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o xxxxxxxxxxxx, com sede na Av. Nações Unidas, nº, 25º andar,…

informação, onde se implanta em todos os níveis de governo, mecanismos de certificação da informação digital dentro da concepção do governo eletrônico. Nesta realidade, os programas possuem sua importância multiplicada, como a implantação desta nova tecnologia e fontes de constantes transferências de direitos de uso pela própria internet. O presente trabalho, começa com a reflexão sobre o que vem a ser prestação de serviço para ao final demonstrar a impossibilidade de incidência do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DAS PARTES CONTRATANTES; Os signatários deste instrumento, qualificados como LOCADOR: LUZINETE TAROKO MAGALHÃES Brasileira, Casada, Portadora do RG 05760208 e CPF: 406.754.401-49, Residente e Domiciliada Rua Maracanã, Nº 3045, Bairro Pedra Noventa, Rondonópolis, CEP 78.746-502, Estado do Mato Grosso e como LOCATÁRIO: CASSANDRA GLAUCIA JOAQUIM DE FREITAS, Brasileira, Casada e Domiciliada Avenida Asa Branca, nº 953, Parque Universitário, em Rondonópolis. Estado

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito e Natureza Jurídica Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder a outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatário, inquilino ou arrendatário.…

Projeto de Lei nº 207-05/06 Autor: Executivo Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Suzano aprova e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o "Programa 'Aluguel Solidário'". Art. 2º O "Programa 'Aluguel Solidário'", criado pelo art. 1º desta Lei, será desenvolvido pelo Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Política Urbana, por intermédio das seguintes ações:…

a administração de imóveis para locação Aline Pereira Gonçalves Deborah Andrezza L. dos Santos Marcelo Luiz dos Santos Maria da Penha de Oliveira Sérgio Oliveira e Souza Sileia Batista dos Santos Wenderson Costa Belo Horizonte - MG 2015 A legitimidade da Corretagem Imobiliária: a administração de imóveis para locação Aline Pereira Gonçalves Deborah…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCADOR:_____________________________________, brasileiro, portador da cédula de identidade, registro geral ____________, inscrito no CPF/MF sob o número ______________________, residente e domiciliado na ______________________________________________________________ . LOCATÁRIO: Samuel Ramos de Souza, brasileiro, portador da cédula de identidade, registro geral 92003035222 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o número 555.300.283-49, residente e domiciliado

no dia-a-dia de uma transação imobiliária. Este manual foi projetado e contém instruções para ajudar você a esclarecer possíveis dúvidas a respeito da locação, baseadas na Lei do Inquilinato e no próprio contrato de locação, como também lhe ajudar a utilizar, da melhor maneira possível, o imóvel que está sendo locado. Esperamos que sua locação seja duradoura e feliz! HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 􏰀 Financeiro: Segunda à Sexta das 08h às 12h e das 13:30h às 18h; 􏰀 Comercial: Segunda à…