Nova Lei De Locação

Preto Departamento de Direito Núcleo de Assistência Jurídica (NAJOP) Rua Diego de Vasconcelos, 29-A, Pilar - Ouro Preto - MG (31) 3559-1543 | najop@ufop.br Dicas para CONTRATO de LOCAÇÃO Imobiliária Residencial 02 Dicas para contrato de locação imobiliária 03 Dicas para contrato de locação imobiliária Equipe de Elaboração Instituição: Universidade Federal de Ouro Preto Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRACE Pró-Reitoria de Extensão - PROEX…

regularmente, Ofícios-Circulares e Notas Informativas com normativos, instruções da Direção-Geral do Orçamento (DGO), e interpretação de novas obrigações legislativas que se aplicam aos estabelecimentos de ensino não superior. Orçamento de Estado A transferência de meios financeiros para as UO tem contrapartida nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2014 do MEC (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), Programa 012, em 3 divisões orçamentais: do Cap. 03 – Estabelecimentos…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Os signatários deste instrumento, de um lado como LOCADOR e Sr. MANOEL ROSENO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Ibaté-SP, à Rua Elídio Teixeira, n°8, Popular 2, e do outro lado como LOCÁTARIO o Sr. GERALDO FAGNER TEONORIO CÂNDIDO, brasileiro, casado, portador do RG sob o n°7.439.463 e de CPF sob o n° 064.031.604-27, têm entre si justo e contratado o seguinte: O primeiro nomeado aqui designado “LOCADOR”, sendo possuidor…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustadas a presente locação mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADORE(S): Mauro Natividade de Moura, que se diz brasileiro, capaz, divorciado, médico, portador do CPF nº 132.002.676-15, residente e domiciliados na Rua Castro Alves, nº 1.400, Bairro São José, na cidade de Divinópolis/MG. II) LOCATÁRIO(A-S): Tamy Machado de Moura,…

CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA (ASPECTOS GERAIS) – CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ASPECTOS PROCESSUAIS NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS DESTINADOS A HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS, ASILOS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ENSINO E ENTIDADES RELIGIOSAS Alexandre Gouvea Denise Tigre São Paulo, Abril de 201 Referência Bibliográfica VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: lei nº 8.245, de 18-10-1991. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010. p. 242.

Segunda Grande Guerra Mundial, as sociedades viveram inúmeras alterações trazendo uma série de inovações de comportamento e pensamento, impondo, também no Direito, um novo entendimento. Dentre essas novidades, destaca-se o surgimento de uma maneira nova de buscar uma conquista de maior espaço no meio comercial e atrair maior número de clientes. Trata-se dos Shopping Centers. Surgiram na década de 50 revolucionando e até hoje impulsionando o comércio onde surgir, através de pessoas que…

INCONSTITUCIONALIDADE DA “LEI SARNEY” RESUMO A Lei 8.009, de 1990 estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal ou da entidade familiar e expõe que não responde o imóvel por qualquer tipo de obrigação, exceto nas hipóteses previstas na mesma lei. Acontece que a lei de locação urbana, acrescentou uma exceção, a ressalvar a penhora por obrigação decorrente de fiança concedida em…

aplicável a locação de imóvel residencial e não residencial. CLÁUSULA SEGUNDA – Consistirá a ADMINISTRADORA dos bens de imóveis: efetuar locação, assinar contrato de locação, assinar termo de vistoria, estipular prazos e condições de locação, receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis de acordo com o contrato de locação obedecendo o que rege a legislação específica em vigor. Parágrafo Único – Tendo em vista as disposições da vigente…

Caracteres e características do contrato de locação O contrato de locação é integrado por quatro elementos essenciais: consentimento, coisa, preço e prazo. Para ceder a coisa em locação não é preciso a titularidade do domínio, bastando a posse, daí a legitimidade do usufrutuário, do locatário que se obriga a sublocar, do credor anticrético. A entrega não é elemento contratual, mas obrigação assumida pelo locador. A superioridade do contrato por escrito prende-se: a) à prova do vínculo

CONTRATO DE LOCAÇÃO Contrato particular de locação que entre si fazem, de um lado JANE ROCHA CAMARGO, brasileira, solteira, professora, portadora do 28477910197, RG 0298506-8 SSP/MT, residente nesta Capital; a seguir denominada simplesmente LOCADORA e de outro lado,JOSUE AUGUSTO FRANZ, brasileiro, Estudante, residente a Av. Mutum, 901, Centro, CEP 78460-000, Nova Mutum, denominado LOCATÁRIO, e que reger-se-á pela Lei nr 8.245/1991 e alterações introduzidas através da Lei nr 12.112/09,…