Nova Lei De Drogas

Rio de Janeiro Combate às drogas: Internação compulsória Alice Albino Costa Rio de Janeiro 2012 ALICE ALBINO COSTA Combate às drogas: Internação compulsória Projeto de Pesquisa (matriz 1) apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 COMBATE ÀS DROGAS: INTERNAÇÃO…

FORMULAÇÃO Novas Substâncias Psicoativas Decreto-Lei nº 54/2013 de 17 de Abril AVALIAÇÃO OBJETIVO Análise e desenho da política pública implementada como resposta ao fenómeno emergente das Novas Substâncias Psicoativas (NSP) em Portugal, tendo por base o decreto-lei nº 54/2013 de 17 de Abril e a Portaria 154/2013. METODOLOGIA Modelo das etapas sugerido por knoepfel e seus colaboradores (2011). EMERGÊNCIA DO PROBLEMA • • • • • • • • Proliferação de…

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…

FAAT FACULDADES Direito Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 Atibaia 2014 Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 3200400244475Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota. Professor: Alexandre Rocha 00Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso…

“DURA” E O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Carolina Christoph Grillo Frederico Policarpo Marcos Veríssimo RESUMO O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das…

álcool e drogas, por motivos fisiológicos ou psicológicos. TRÊS FORMAS DE DROGADIÇÃO Dependência psicológica;  Dependência física;  Toxicomania.  LEI DE DROGAS: 11343/06 Foi publicada em 23 de agosto de 2006;  Revogou a lei anterior 6368/76;  Polêmica: trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações, principalmente na diferença entre usuário e traficante de drogas;  Esta lei é branda e não foi elaborada de forma clara e objetiva.  Você acha que esta lei…

A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil Pesquisa III Mostra de da Pós-Graduação PUCRS Mariana de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas. Pretende-se verificar os efeitos

criminalidade. ORIGEM DA PALAVRA DROGA: Droga é de origem controversa, pode vir do persa droa(odor aromático), do hebraico rakab(perfume) ou do holandês antigo droog (folha seca,porque antigamente quase todos os medicamentos eram feitos à base de vegetais). Drogadicção -É o termo mais adequado para referir quer a dependência, quer a farmacodependência, quer a toxicomania RESUMO DO TEMA: O artigo 28. da lei 11.343/06 incidente sobre usuário e dependentes de drogas, notamos que o…

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal São inúmeros os reflexos da Nova Lei de Drogas no campo da execução penal. Muitas das novas regras determinaram nova situação jurídica em relação a crimes ocorridos antes de sua vigência, por força da retroatividade benéfica. 1. Introdução. A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a…

GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS- FDG DIREITO PENAL V 6º PERÍODO- NOTURNO LEI DE DROGAS – LEI Nº 1.343/2006 MARIA DO CARMO LUCAS OTÁVIO ALVES CARDOSO NETO PAULEANE SALVADOR PEREIRA JONATAS GARANHUNS – PE 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca demonstrar sinteticamente uma abordagem sobre a Lei de drogas. Lei essa de n. 11.343 criada em 23 de agosto de 2006, sendo de grande relevância para o nosso ordenamento…