Dos crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas

FAAT FACULDADES
Direito
Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga
Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006
Atibaia
2014
Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006
3200400244475Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota.
Professor: Alexandre Rocha
00Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota.
Professor: Alexandre Rocha

Atibaia
2014
ÍNDICE
INTRODUÇÃO.....................................................................................................1
1. Histórico...........................................................................................................3
1.2. Conceito........................................................................................................5
1.3. Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas............................8
1.4. Posição Doutrinária.......................................................................................8
1.5. Jurisprudência...............................................................................................4
CONCLUSÃO......................................................................................................5
BIBLIOGRAFIA....................................................................................................5
INTRODUÇÃO
Nesse trabalho, trataremos do surgimento de duas leis importantes no mundo jurídico. Trata-se, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais n. 9.099/95 e da nova Lei de Drogas n. 11.343 de 23 de agosto de 2006.
O objetivo é tratar da correlação desses dois institutos e, de seus reflexos quanto aos crimes considerados como sendo de menor potencial ofensivo.
Ou seja, com o advento da nova Lei de Drogas, o Legislador estipulou dentro do capítulo