drogadição - direito e psicologia

DROGADIÇÃO

DEFINIÇÃO
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Para a medicina, é quem não consegue abandonar um hábito nocivo, mormente de álcool e drogas, por motivos fisiológicos ou psicológicos. TRÊS FORMAS DE
DROGADIÇÃO
Dependência psicológica;
 Dependência física;
 Toxicomania.
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LEI DE DROGAS: 11343/06
Foi publicada em 23 de agosto de 2006;
 Revogou a lei anterior 6368/76;
 Polêmica: trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações, principalmente na diferença entre usuário e traficante de drogas;
 Esta lei é branda e não foi elaborada de forma clara e objetiva.
 Você acha que esta lei descriminalizou o uso de entorpecentes?


DISTINÇÃO DE USUÁRIOS E
TRAFICANTES DE DROGAS


A diferença entre eles está presente no art.28 e no art.33. Para fazer essa distinção, cabe primeiramente à autoridade policial analisar o caso concreto. Não há na lei uma quantidade fixa de droga para diferenciar usuário de traficante, gerando assim muitas discussões. PONTOS FALHOS DA LEI

TENTATIVA DE MUDANÇAS DA
LEI 11343/2006


Em 22 de agosto de 2012, a Comissão
Brasileira sobre drogas e Democracia, propôs novas regras para diferenciar usuário de traficante. A ideia era fixar a quantidade máxima de drogas permitida a usuários, definidas pelo governo e criar penas alternativas.

CCJ DO SENADO APROVA PARÂMETRO
DE PORTE DE DROGAS PARA
DIFERENCIAR USUÁRIOS DE
TRAFICANTES
 A CCJ aprovou duas novas alterações da lei de drogas em 30/04/2014, mas ainda está em andamento sem uma resposta definitiva. BREVE SÍNTESE
Atualmente, os usuários de drogas estão mais “protegidos” pela lei do que em tempos atrás.
 A lei 11343/2006 não tem como punição aos usuários a prisão, mas eles são submetidos às penas previstas nos incisos
I,II,III do artigo 28.


ALGUMAS INDAGAÇÕES
A nova lei deixou de punir e descriminalizou o uso de drogas? Você é contra ou a favor se o seu uso for legalizado?
 A sociedade brasileira está preparada houvesse a legalização?
 E o “tráfico formiguinha”, acontece