Licita o P blica
Princípios: Legalidade; Isonomia (Igualdade); Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Vinculação ao Instrumento Convocatório; Julgamento Objetivo; Celeridade.
Objetos: Obra; Serviço; Compra; Alienação; Locação
Comissão de licitação e seus tipos. Função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações. Permanente quando a designação abranger a realização de licitações por período de no máximo doze meses. Será especial quando for o caso de licitações específicas.
Fases: Edital, a habilitação, a classificação, a homologação e a adjudicação todas elas com objeto próprio apresentando-se em uma ordem cronológica que não pode ser alterada.
Modalidades: Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão e pregão.
Concorrência: Modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado
Tomada de Preço:
Convite: Não reque publicação de edital. É a modalidade de licitação mais simples.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Leilão: Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
Pregão: Vem se somar às demais modalidades. Diferentemente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação.
Tipos:
Menor Preço: Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é a de menor preço.
Melhor Técnica: Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores de ordem técnica.
Técnica e Preço: Critério de seleção em