Nova Lei De Adoção 2014

mais sendo tratado no nosso ordenamento jurídico e reconhecido pela jurisprudência. O tema é bastante polêmico e atual, já que somente com o advento da Constituição Federal de 1988 que os filhos havidos fora do casamento foram reconhecidos perante a lei e possuidores dos mesmos direitos dos demais. Após a promulgação da Constituição de 1988 essa diferença e qualquer outra antes existente foram totalmente abolidas, trazendo, portanto uma definição universal do conceito de filiação,…

planejamento e controle submetido aos interesses da maioria da população pode-se tornar um relevante e eficaz instrumento de estruturação e vetor da expansão urbana controlada. 2. Políticas atuais de apoio Em 03 de janeiro de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. Este marco legal proporciona uma série de instrumentos para a gestão do desenvolvimento urbano e da mobilidade, representando um grande avanço ao…

ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ATUÁRIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Gerencial e as Normas Internacionais São Paulo 2014 Resumo Esse trabalho busca avaliar as modificações geradas por meio da IFRS com o auxílio dos CPCs dentro da contabilidade gerencial e financeira. Para melhor compreensão dos impactos ocasionados pelas novas normas, são evidenciados conceitos básicos relativos à IFRS, como o surgimento, a necessidade de uma linguagem contábil uniforme…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA KELLVYN SOUSA MARIANO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Varginha 2014 KELLVYN SOUSA MARIANO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de…

recepção é o fenômeno pelo qual a nova Constituição recebe norma infraconstitucional que pertence à ordem jurídica da Constituição anterior, isto ocorre sem qualquer previsão expressa, porém a nova Constituição tem que expor que tais normas serão aceitas, no contrário serão automaticamente consideradas revogadas. O alicerce de todo o sistema jurídico é modificado pela nova Constituição, porém as normas anteriores que forem compatíveis serão incorporadas a nova Constituição com as…

por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no sentido das mudanças institucionais na sociedade. Nossa Lei maior é fundada no princípio da dignidade da pessoa humana. A falta de lei que regula o assunto não significa que ele não exista, tampouco necessite disso. A homoafetividade, hoje, se impõe e é um fato que não pode ser negado ou esquecido pelo legislador pátrio. Não podemos…

Patrícia Souza Soares ADOÇÃO HOMOAFETIVA Artigo Científico de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós - Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina. Coordenador: Profº. Mestre: Guilherme C. Cunha Porto Alegre, 14 de março de 2014. ADOÇÃO HOMOAFETIVA PATRÍCIA SOUZA SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades familiares

Fundação Educacional do Município de Assis- SP KARINE BOROMELO GOMES ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO ASSIS, 07 DE AGOSTO DE 2014. Introdução 1- Homossexualidade 1.1- Conceito e evolução terminológica 1.2- Visão Histórica da Homossexualidade 1.3- Homossexualidade:Direito estrangeiro x Direito Brasileiro 1.4- Princípios Constitucionais 1.4.1- A interpretação dos artigos 226, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal

artigo é divido em seis subtítulos, a autora traz em sua obra diversos pontos sobre a adoção, principalmente na busca do adotado pela sua origem, dando maior relevância, aos grandes empecilhos que este ato de busca pode fomentar, não só pela dificuldade em obter informações sobre seus ascendentes, como também aos fins burocráticos que os acompanham. No presente artigo a autora, releva alguns pontos da adoção, como por exemplos problemas burocráticos encontrados nas instituições, onde…

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu-MG Adoção Unilateral Eliza de Oliveira Heiderich 7º período B Manhuaçu 2014 É de suma importância salientar preliminarmente, que a Constituição Federal tem como regra maior o respeito à dignidade da