Nova Lei Das Empregadas Domesticas

Empregadas domésticas têm direitos ampliados Com a mudança, domésticas podem usufruir dos mesmos benefícios de qualquer outro empregado Empregadas domésticas têm direitos ampliados A nova lei das empregadas domésticas entrou em vigor na quarta-feira (3). Com a alteração, as trabalhadoras do lar tiveram os direitos ampliados e podem usufruir dos mesmos benefícios de qualquer outro empregado. Com a mudança na legislação, as domésticas passaram a ter direito as horas-extras quando o…

EMPREGADAS DÓMESTICAS Os direitos e deveres dos empregados e empregadores, em relação as leis. Aline Dos Santos Rodrigues Silveira Andréa Batista dos Santos Fernanda Marin Fernandes Josiane Do Nascimento Mogi das Cruzes – 2013 Introdução Basicamente, neste trabalho sobre empregadas domésticas, contém informações sobre as mudanças gradativas de seus direitos e deveres em relação às leis, explicando, auxiliando

DESENVOVIMENTO.................................................................................................4 2.1 Exigências/Formalidades para abertura de uma casa de repouso........................4 2.2 Impactos Negativos e Positivos da PEC das Domésticas......................................9 2.3 Formalidades para Oficializar um contrato de empregados domésticos..............11 3…

Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas A regulamentação dos direitos das domésticas foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela comissão do Congresso que discute o assunto. O texto define as regras para os sete direitos que ainda estavam “em suspenso” após a promulgação da lei, em abril. Para virar lei, o texto aprovado nesta quinta ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. A regulamentação trata do…

natureza não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. A previdência Social não considera as diaristas como trabalhadoras domésticas ,o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços. A aprovação da PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, que garante o pagamento de FGTS, horas extras e jornada semanal de 44 horas, causou enorme rebuliço.Isso porque as relações…

Passos para abertura de uma empresa prestadora de serviço. Disponível em: Acesso em: 30 de Set 2013. 12 JURISCIENCIA: Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas). Disponível em: . Acesso em: 30 de Set 2013. 12 AG ADVOCACIA: Modelo de Contrato Doméstico e de Experiência - EC 72/2013 (PEC DAS DOMÉSTICAS - 66/12). Disponível em: . Acesso em: 01 de Out 2013. 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as…

governamentais estabelecerem leis que deverá reger o bom andamento da sociedade, mais precisamente entre patrões e empregados, ou seja, o empregador deverá, mediante as leis, instruir o empregado às obrigações que as será incumbido e os direitos que o empregado obtêm ao trabalhar na empresa. Este trabalho obtêm a finalidade de aprofundar um pouco mais sobre um projeto que foi aprovado em 2013, o chamado PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, mais conhecido como PEC das domésticas,…

ASPECTO JURÍDICO DA NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1 Verônica Jardim dos Santos RESUMO Muito tem se falado, nesses últimos meses, sobre a nova lei dos empregados domésticos, as mudanças ocorridas com essa nova lei, o que já está em vigor, e que ainda depende de regulamentação

CIÊNCIAS JURÍDICAS DE NOVA LIMA EC. N° 72/2013 PEC. DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NOVA LIMA, MAIO DE 2013. ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO CLEVERTON JORGE BATISTA JULIANA CRISTINA DE JESUS JOSE CÂNDIDO FILHO LÚCIO ALVES PEREIRA REGINALDO SILVA EC.72/2013- PEC das Domésticas Trabalho proposto pelo prof. Marcio de Direito do Trabalho II ào curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos. EC. 72/2013 - PEC das Domésticas…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer para os leitores a grande discussão sobre a PEC das empregadas domésticas. Que por um lado reconheceu o grande trabalho que é realizado pelas domésticas no Brasil e por outro lado o fator negativo de um grande numera de demissões de domesticas, pois, as patroas reclamam do alto valor que custara um domestica a partir da emenda constitucional das domesticas. Temos dois fatores para refletir é preferencial ganhar menos e não ter seus…