Nova Lei Das Empregadas Domesticas

dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em dois sentidos distintos: um afirma que as domésticas eram…

devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu…

Introdução Este trabalho irá falar sobre o direto dos domésticos, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012. Veremos a proposta inicial e quais foram suas mudanças, quem são os domésticos, os seus benefícios e quais as Leis que estão aguardando para serem regulamentadas. A PEC dos domésticos A alteração na Constituição brasileira visa corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas. Com a

EMPREGADA DOMÉSTICA Tangará da Serra (MT) 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANA GOMES DA SILVA ANTONIO HENRIQUE NASCIMENTO BIANCA JARDIM GARCIA CARLA MÔNICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DANIELY CRISTINE SONSIN LUCAS SILVEIRA COBRA SUELLEN DE ALMEIDA FRASSON EMPREGADA DOMÉSTICA

prestar serviços de natureza contínua para seu âmbito residencial, não pode, portanto, o empregador doméstico ser pessoa jurídica (empresa). Empregado Doméstico e Diarista. O trabalho doméstico só foi regulamentado em 30_07_1923, com o decreto de Lei n°16,107, que regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores. Desde 1923 houve várias mudanças nos decretos a respeito dos serviços dos empregados domésticos, em 1941 o decreto dizia que era…

equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão os novos requisitos na oficialização da domestica entre outros assuntos que serão abordados como abertura de muitas casas de repouso e suas vantagens e muito, mas. 2 DESENVOLVIMENTO Após a entrada em vigor da PEC das Domésticas para diminuir o custo, empregadores têm como opção a casa de repouso cuja procura teve um aumento de 50%, com esse procura constante…

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL Texto 01: Charge: Duke Texto 02: A nova lei das empregadas domésticas ―... não tem jeito: sendo ―madame‖ ou mesmo uma trabalhadora de classe média, a promulgação na última terça-feira (2) da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, estabelece novas regras que dão mais direitos a essa classe desses trabalhadores, a grande maioria composta por mulheres jovens, vindas do

formalizar uma clinica de repouso. Em seguida vamos observar o impacto causado pela PEC das domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a nova Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Domésticas. 2 DESENVOLVIMENTO a) Quais são as formalidades, as…

exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoa jurídicos. 1º passo: Definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na administração municipal para verificar se atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive fornecer o endereço e atividade para análise da administração, verificar se o imóvel esta regularizado, isto é, se possui habite-se se os IPTU´s estão em dias. 2º passo: Escolher o…

A finalidade desta comunicação é explicar, de forma clara e objetiva, como se dá a legalização das empresas, bem como no que consiste o contrato firmado entre empregador e empregado doméstico após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas ter entrado em vigor. Ao invés de trabalharem para alguém prestando determinado serviço. Há pessoas de visão empreendedora que, após descobrir os benefícios de se trabalhar para si mesmo- visando lucros, e gerando emprego; analisam o…