Nova Lei Das Empregadas Domesticas

Emenda constitucional trouxe para os trabalhadores domésticos muitos direitos, igualando assim todos os trabalhadores. Como benefícios, ocasionou se também muitas demissões destes trabalhadores, devido ao apavoramento dos empregadores em relação a nova lei. “A emenda constitucional foi um avanço para esses profissionais, mas muitos patrões ainda não sabem em quanto a mudança vai onerar o orçamento doméstico, já que alguns po9ntos ainda estão indefinidas como adicional noturno. Com…

aprovada a PEC 72, ou a PEC das domésticas, ficou mais caro manter um empregado doméstico, então as famílias estão buscando auxilio em casas de repouso para deixar os seus velhinhos, por não terem condições de pagar uma pessoa para cuida-los em casa. Com a aprovação da nova lei, os empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores, por esse motivo muitos empregadores estão preocupados com os gastos, e optando por demitir suas empregadas domésticas e…

contra acidentes de trabalho, licença-maternidade. A proposta também veda diferenças de salários entre domésticos do mesmo empregador e proíbe a discriminação salarial de deficientes. Ou seja, todos os direitos dos demais trabalhadores. PRAZOS A nova proposta já vale? Não. Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o que deve acontecer na semana que vem. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a medida não passa por sanção presidencial para entrar em…

constitucional nº 72-PEC das domésticas 4 2.1 Contrato de trabalho doméstico 4 2.2 Contrato de trabalho e legalização de empresas 6 2.2.1 Processos produtivos 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Com a nova PEC - Projeto de Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos passaram a ter seus direitos garantidos e a igualdade trabalhista entre os demais trabalhadores urbanos e rurais. Com essa nova emenda constitucional manter ou contratar uma empregada doméstica passou a ser…

Nova Lei dos Empregados Domésticos A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem…

REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo relatar sobre a emenda 72, ou seja, a PEC das domésticas que trouxe consigo algumas desvantagens para ambas as partes, tanto para o empregador quanto para o empregado doméstico, sendo que muitos destes ainda não sabem quais são novas regras exigidas pela nova lei. Com tudo isso verá que o medo de contratar novas empregadas domésticas, acabou gerando muito desemprego para a categoria, pois ao mudar a sua forma de…

publico de deferente faixa etária. E principalmente funcionar com licença em uma cidade com alvará em dia. Outro assunto bastante comentado é o impacto acontecido com a lei do PEC das empregadas domesticas que esta sendo bastante rejeitada pelo motivo do não conhecimento das leis. Com isso os empregados e empregadores têm diferentes leis a serem cumpridas de beneficio aos funcionários e as instituições mandantes. Mas se disponibilizam a entender as regras estabelecidas pelo PEC e…

INTRODUÇÃO Oito milhões de pessoas trabalham no Brasil como empregado doméstico; são motoristas, babás, diaristas e, são claro, as domésticas. Muitos direitos foram conquistados, principalmente nos últimos dez anos; só que alguns benefícios ainda não chegaram. A lei faz a diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras,…

UMA CLINICA DE REPOUSO.............................................................................................3 4. IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72..............................................4 5. CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADA DOMÉSTICA.........................................................................................5 6. CONCLUSÃO........................................................................................6 7.…

Prof.ª ARAÇUAÍ-MG 2013 REPERCUSSÃO DA PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS INTRODUÇÃO Depois da entrada em vigor da PEC das Domésticas, o Brasil vive momentos contraditórios no âmbito familiar, por um lado estamos dando um passo a caminho da civilização, abandonando a tradição escravocrata vivida ainda por uma minoria, por outro a classe média trabalha muito e a maioria dos empregos domésticos são oferecidos por ela. A lei não tem critérios, uma Servidora Pública, por exemplo, com um