Nova Lei Das Empregadas Domesticas

ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento de 50% na procura de vagas nas clínicas de repouso. Diante da supervalorização das clínicas de repouso faz-se necessário conhecer as formalidades legais, as exigências legais e a legislação

O G1 preparou um guia que mostra como o empregador deverá proceder para legalizar sua empregada doméstica. A PEC prevê a extensão da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT) aos empregados domésticos. 1) Veja se as mudanças propostas valem para o seu empregado Têm direito aos benefícios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em…

.............................05 2.1 – FORMALIDADE E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................06 2.2 – IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC DAS DOMESTICAS............................09 2.3 – CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÕES............................................11 3 CONCLUSÃO .....................................................................................................

................... 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho será elaborado com muita pesquisa e entrevistas, pois minha cidade é interior e não tem Sindicato da categoria das domésticas. Vou procurar famílias conhecidas e fazer um relatório de perguntas e respostas dentro do contesto solicitado. A nova Lei PEC das Domésticas é um assunto novo, estava no Senado, mas só agora foi votado definitivamente e passou a vigorar como obrigatório, por este motivo terei que fazer pesquisas em jornais e sites

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

patroa e empregada doméstica gera muitas dúvidas O JH consultou um advogado e tirou algumas dúvidas trabalhistas que sempre deixam domésticas e patroas confusas no final do mês. Paulo GonçalvesCampinas, SP imprimir As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de…

Aviso Prévio A nova Lei do Aviso Prévio Recentemente, ocorreram mudanças na Lei do Aviso Prévio. Com essas alterações, muitos tiveram dúvidas quanto ainterpretação da Lei nº. 12.506 de 11 de outubro de 2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A nova Lei tem aplicação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, ou seja, 13 de outubro de 2011, de modo que já está em vigor. Não importa se contratos de trabalho tenham iniciado antes da Lei, pois…

de contratação de trabalho na classe das domésticas, de acordo com a lei da PEC, mostrarei todos os direitos do trabalhador e do empregador. Relatarei também as mudanças e pontos de negatividade de contratação na cidade de Tauá- Ceara que por sua vez obteve uma queda negativa segundo relatos. Apresentarei quais as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso que tende a crescer cada vez mais. 2 DESENVOLVIMENTO Apesar dos méritos da nova legislação, o debate a seu…

Neste sentido, vejamos as seguintes jurisprudências: Ementa: VOTO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NOVA CONTAGEM DO PERÍODO DE CARÊNCIA E NOVA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA DECORRENTE DA PROFISSÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA. PRECEDENTE DA TNU - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO A RESPEITO. INCIDENTE DE…

APLICAÇÕES DA LEI DA EMPREGADA DOMÉSTICA – ANTERIORMENTE E POSTERIORMENTE A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, estabelece novas regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, a grande maioria composta por mulheres jovens, vindas do interior, quase sempre semi-alfabetizadas e que fazem um pouco de tudo. Com a nova lei, as residências serão obrigadas a funcionar praticamente como…