orçamento empresarial

Edição do dia 06/05/2011
06/05/2011 11h58 - Atualizado em 11/05/2011 14h19
Relação entre patroa e empregada doméstica gera muitas dúvidas
O JH consultou um advogado e tirou algumas dúvidas trabalhistas que sempre deixam domésticas e patroas confusas no final do mês.
Paulo GonçalvesCampinas, SP imprimir As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de empregadas domésticas no Brasil. De acordo com o novo estudo do 93 % dessa categoria são mulheres.
A patroa Valquíria Mendes Viana fez questão de registrar a funcionária e pagar todos os direitos, como férias e 13º salário. Contudo, menos de 30% das empregadas têm carteira assinada no país.
- O estudo mostra que a maioria das empregadas é negra - 61%;
- Quase metade tem entre 30 e 44 anos de idade;
- Menos da metade da categoria trabalha em mais de uma casa. A média salarial das empregadas é de R$ 386,45, bem abaixo do salário mínimo.

O estudo do Ipea mostra que a jornada média de trabalho das empregadas domésticas no Brasil é de 53 horas semanais. Cícera, por exemplo, entra 8h da manhã e vai embora quando termina o serviço. Será que ela precisa cumprir um horário? A patroa pode descontar do salário, se a empregada sair mais cedo?
“Não pode descontar porque não há uma regulamentação na legislação trabalhista que cuide da jornada de trabalho do doméstico. Assim como ela não tem direito à hora extra, se ela sair mais cedo não pode haver descontos”, explica José Antonio Cremasco, advogado trabalhista.
E são muitas as duvidas nessa área:
Se queimar uma blusa, uma roupa, quebrar alguma coisa a doméstica tem que pagar? “Se ela praticou esse ato porque ela foi negligente, o empregador pode descontar. Se for por acaso, aconteceu, o ferro esquentou demais. A culpa não sendo do empregado é