O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................05

2.1 – FORMALIDADE E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................06

2.2 – IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC DAS DOMESTICAS............................09

2.3 – CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÕES............................................11

3 CONCLUSÃO .........................................................................................................13

REFERÊNCIAS ..........................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

Mesmo com o crescimento lento da economia nacional o Brasil está numa situação confortável com relação a geração de emprego. Faltam profissionais em várias áreas e a grande questão é como melhorar o padrão dos serviços. A emenda à Constituição que garante 16 novos direitos às empregadas domésticas (PEC das domésticas) representa apenas mais uma etapa de amadurecimento social, um marco num processo de transição. Vários empregados domésticos, mesmo antes da lei, migravam para outras funções. Já não era fácil conseguir uma empregada disposta a dormir nas residências, ou babás que aceitassem ir para casa apenas de 15 em 15 dias como era costume em muitas famílias. Com a regulamentação, as garantias trabalhistas ficam mais claras e devem ocorrer mudanças sensíveis na relação de trabalho, como uma valorização maior das diaristas. O empregado doméstico, dentre todas as espécies de empregados existentes, era o único que não possuía