Contrato de trabalho e a legalização de empresas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................4

2.a FORMALIZAÇÃO PARA ABRIR UMA CLINICA DE REPOUSO.......... ....4;5

2.b IMPACTO CAUSADO PELA REFERIDA PEC EM MINHA REGIÃO......5

2.c FORMA DE CONTRATO DE TRABALHO.................. ............................5;6;7

3 CONCLUSÃO...............................................................................................8

4 REFERÊNCIAS.............................................................................................9
1. INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado abordará o assunto sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas e as suas formalidades.
A idéia de um empreendimento é algo bastante atrativo e que muitos são atraídos mais não sabem quais as exigências e procedimentos necessários e que tal desejo envolve fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção dos mesmos. Será feita uma abordagem sobre a legalização de uma clinica de repouso, inserindo as formalidades e exigências legais para a abertura da clinica de repouso destacando os órgãos públicos e competentes. Também relatando o antes e o depois da PEC 72 no que rege formalidades para que si possa oficializar um contrato de trabalho entre trabalhador e um empregador doméstico. O que a lei fala e como deve ser compreendida.

2 DESENVOLVIMENTO
a. FORMALIZAÇÃO PARA ABRIR UMA CLINICA DE REPOUSO

Segundo a constituição brasileira, toda e qualquer pessoa tem direitos à educação, trabalho e principalmente a saúde.
Para que se abra um empreendimento no ramo da clinica de repouso deve seguir passos iguais das empresas normais, mas com alguns critérios importantíssimos como:
Primeira localização, verificando junto à prefeitura sobre a regularização de imóvel, lei de zoneamento do